Embaralhamento de pastas sobrecarrega setores e gera tensões no futuro goveno

O embaralhamento de pastas em todas as áreas do governo promove um desequilíbrio inédito nas atribuições e competências do futuro governo. A área econômica vai sofrer sobrecargas no setor jurídico: a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), passará a ser subordinada a uma estrutura muito maior a partir de 2019. O órgão é responsável por atuar na cobrança da dívida ativa da União, representar o governo na Justiça em matérias fiscais e fazer consultoria jurídica para o Ministério da Fazenda

Embaralhamento de pastas sobrecarrega setores e gera tensões no futuro goveno
Embaralhamento de pastas sobrecarrega setores e gera tensões no futuro goveno (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - O embaralhamento de pastas em todas as áreas do governo promove um desequilíbrio inédito nas atribuições e competências do futuro governo. A área econômica vai sofrer sobrecargas no setor jurídico: a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), passará a ser subordinada a uma estrutura muito maior a partir de 2019. O órgão é responsável por atuar na cobrança da dívida ativa da União, representar o governo na Justiça em matérias fiscais e fazer consultoria jurídica para o Ministério da Fazenda.

Segundo a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, "eventuais instabilidades na atuação da PGFN trazem impactos que extrapolam a área jurídica e atingem o Orçamento do governo. Somente nas cobranças da dívida ativa, o órgão recuperou R$ 26,1 bilhões para os cofres públicos em 2017. Guedes e membros da área econômica que compõem equipe de transição ainda discutem saídas e não chegaram a uma definição sobre as mudanças."

A pouca clareza do remanejamento gera tensões no governo: "há dúvidas sobre a forma de viabilizar as alterações de estrutura. O tema é considerado delicado porque existem barreiras legais para possíveis ampliações nas responsabilidades da PGFN. As atribuições do órgão são definidas em lei complementar, o que significa que não podem ser feitas mudanças nesses pontos por meio de instrumentos legais inferiores, como uma medida provisória ou um projeto de lei ordinária."

 

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