Especialista diz que CPMF é inevitável

247 - Ex-deputado federal e professor da FGV, Marcos Cintra defende a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em um eventual governo Temer: “Há como provar que essa forma de tributação não é regressiva e nem ineficiente como se alardeia”, diz.

Leia no artigo abaixo:

A inevitável CPMF

Aumentar impostos é o pior instrumento para realizar o ajuste fiscal. Infelizmente, dadas a urgência e gravidade da situação, é a única alternativa disponível no Brasil.

Explico.

Um eventual governo Temer não assumiria em condições normais. Tanto as expectativas quanto os ressentimentos acham-se exacerbados.

Qualquer hesitação ou equívoco implicará frustração e desarranjos institucionais profundos.

Neste ambiente, imaginar que o ajuste fiscal poderá ser feito em tempo hábil, mediante cortes imediatos de gastos e desvinculação de receitas, é pura ingenuidade.

Em geral, a sociedade brasileira gosta e defende a presença do governo e resiste ao desatrelamento parasitário entre os setores público e privado. O "contrato social" inscrito na Constituição busca implantar um Estado de bem-estar social sem respaldo econômico para financiá-lo.

Ademais, grupos corporativos de todos os setores estão eficientemente organizados para deter qualquer redução de privilégios.

Todos apoiam cortes de gastos -desde que não afetem seus interesses específicos.

Nestas condições, o futuro governo Temer não disporá de tempo para fazer valer sua capacidade negociadora e convencer a sociedade acerca dos méritos das reformas estruturais necessárias para colocar o país de volta em trajetória de crescimento sustentado.

Há que se evitar a infausta experiência do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, que, ao invés de adotar de imediato medidas draconianas e incisivas de ajuste orçamentário, enquanto ainda dispunha de capital político para tanto, acabou se perdendo em medidas tópicas, de curto alcance, que apenas multiplicaram os focos de oposição às suas propostas.

Está certo o possível futuro ministro Henrique Meirelles quando diz que poderá ser necessário aumentar impostos para reequilibrar o orçamento, abrindo-se, assim, espaço e ambiente mais propícios às discussões de fundo acerca das reformas estruturantes.

Se o aumento é inevitável, quais seriam os alvos preferenciais?

Neste ponto, faço a defesa da tributação sobre a movimentação financeira, no estilo CPMF, mas diferente dela, uma vez que, além de sua característica arrecadatória, o tributo seria um substituto de contribuições atuais, conforme explicitei em artigo publicado no jornal "Correio Braziliense", em 2 de março.

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) virou palavrão no léxico economês nacional. Contudo, caso implantada juntamente com a simplificação, racionalização e redução de outros tributos, pode tornar-se plenamente aceitável.

Comparativamente ao aumento de tributos existentes -como o Imposto de Renda sobre distribuição de lucros, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) ou ganhos de capital-, um imposto sobre a movimentação financeira arrecada mais e causa menor impacto sobre a economia e as famílias.

O efeito é difuso, universal. Não elege setores específicos para suportarem o peso do ajuste. É o caminho que minimiza resistências.
Acompanhado de algumas medidas simplificadoras e substitutivo de outros tributos, poderá angariar apoios significativos para sua implantação.

No momento, o que importa de imediato é garantir a solvência do setor público, e um tributo nos moldes arrecadatórios de um imposto geral sobre movimentação financeira é a opção menos ruim. Há como provar que essa forma de tributação não é regressiva e nem ineficiente como se alardeia.

O pior que se poderia fazer neste momento é excluir esta alternativa do rol de medidas a serem consideradas pelo futuro governo por mero preconceito, modismo político ou desconhecimento.