Estado acionista

Catalisando seu papel fundamental numa economia em crise, o Estado Brasileiro, via recurso do tesouro público, tem assumido uma função notadamente de risco.

Na era da globalização, e da privatização, mais do que isso, a junção público-privada leva à percepção da distinção entre o poder de controle e a condição de mero acionista.

O BNDES, por intermédio do BNDESPAR, tem jorrado recursos para grandes empresas privadas, inclusive montadoras estrangeiras, as quais projetam ampliar o parque industrial e submetem suas propostas à entidade em referência.

Nenhum problema haveria se o risco fosse monitorado e as circunstâncias do mercado transparentes, mas o que constatamos é bem diferente, com as oscilações dos papéis em bolsa e, no mercado internacional, a conjuntura faz com que os recursos públicos aplicados percam valor substancial, e mais grave é quando a empresa se submete à recuperação judicial ou enfrenta algum processo falimentar.

O investimento puro e devotado ao âmbito de alguma forma de criar emprego ou influir no produto interno bruto se afigura extremamente relevante, mas a posição de acionista, de sócio e mesmo minoritário estabelece premissas que superam a possibilidade de não se responsabilizar pelos desmandos do administrador.

Pontua-se uma lacuna na posição do banco de investimento, na medida em que a compra de pacote acionário tem influência e a comunicação é feita perante a autarquia federal, no caso a CVM.

Não se trata de mero risco negocial, mas, sim, da concatenação de um aporte de recurso que se modifica e faz com que a entidade passe a responder no estado de crise, ou quando por motivo gerencial, administrativo, ocorra queda gradual do papel ou até a mudança do controle.

O protótipo a ser buscado se refere às pequenas e microempresas, mas tomemos, como exemplo, a crise eclodida nos EUA, no segundo semestre de 2008, muitas corporações estariam falidas, não fosse o tesouro norte-americano bancar e irrigar os valores para que grandes negócios saíssem do banco de areia.

Essa situação anômala é bastante diferente do cenário nacional, porquanto os juros do banco de investimento são menores e as taxas praticadas no mercado, diferenciadas.

O repasse vem do tesouro e o tripé está montado a partir do BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, um exercício habilidoso de contabilidade fiscal, mas que pode gerar prejuízo e o risco da responsabilização, ainda que na posição de acionista minoritário.

Ao que consta, o governo federal, pelo banco de investimento, injetou polpudos recursos em frigoríficos dando um desenho promissor para o mercado exportador, mas não é só, as preferências apresentam conotação singular, isso porque, na liberação dos valores, o exame deve ser objetivo e, a realidade da restituição, cercada de garantias oferecidas. Essa atribuição do BNDES, e a longa manus do BNDESPAR devem ser alvo de uma regulação e maior observação, ditando regras seguras ao mercado e inibindo prejuízos, que serão ressarcidos pelo contribuinte.

A ampla gama de opções que se oferece, quando a autoridade pública resolve investir, precisa ser clareado aos olhos do cidadão comum, e as práticas de mercado refletem a mudança de conduta que os agentes reguladores registram.

O que não podemos esquecer é a existência, na cadeia produtiva, de vários setores sem a necessária atenção e mesma eficiência do banco de investimento.

Estamos empunhando uma bandeira de maior protecionismo, mas as medidas levadas a efeito, de redução de impostos e isenção, beneficiaram setores muito restritos, e os resultados, por certo, não desengataram o breque de mão puxado da economia nacional.

Os bancos públicos desempenham um relevante papel no cenário, mas alguns deles devem explicações aos minoritários, quando negociam suas ações em bolsa, de tal modo que o exercício do poder de controle não pode, e nem deve, ser colocado em segundo plano.

Os resultados são divulgados por meio das demonstrações financeiras, mas se o impulso da mão invisível é fundamental, a isonomia entre grandes, médios e pequenos empresários deve priorizar uma atividade que inverta a polaridade e contingencie, mais de perto, o empreendedorismo nascente, ao invés de grandes corporações, as quais podem se socorrer de recursos de fundos nacionais ou internacionais, até mesmo de lançamento de debêntures.

Em suma, o papel do Estado acionista e participante da realidade das companhias privadas, é preciso dizer, precisa ser revisto, sob pena de pulverizarmos os recursos do contribuinte, em detrimento de projetos mais sólidos de pequenas e médias empresas.