Estados pedem que STF autorize redução de salários de servidores

247 - Por meio de uma carta enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, , os secretários de Fazenda de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pará, Ceará e Alagoas , pedem que a Corte restabeleça a medida que permite que os Estados possam reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos, com a respectiva redução nos vencimentos, no caso da receita vir a cair.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, os secretários também pediram o retorno da medida que possibilita que o Poder Executivo ajuste os limites dos demais poderes no caso de queda da receita. O documento foi entregue ao presidente do STF nesta segunda-feira (4).

O pedido dos secretários de Fazenda está ligado a uma série de mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foram suspensos por meio de uma medida cautelar. O STF deverá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contrária aos mecanismos, no próximo dia 27.