Estaleiro da Samsung assina acordo na Lava Jato para pagar R$ 811 milhões por subornos no Brasil

247 - O estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries (SHI), um dos maiores do mundo, assinou acordo de leniência com três órgãos - Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) - no âmbito da Operação Lava Jato. A empresa pagará R$ 811,79 milhões por ter praticado atos de corrupção e lavagem de dinheiro para obter contratos com a Petrobrás.

Do valor total, R$ 705,9 milhões serão destinados à estatal e R$ 105,89 milhões serão pagos à União como multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), segundo informações publicadas pelo jornal O Globo. 

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), por exemplo, foi condenado em primeira instância no ano passado em processo no qual era acusado pelo MPF de ter recebido US$ 5 milhões em propinas do estaleiro entre 2012 e 2014.

O estaleiro havia concordado, em novembro de 2019, em pagar US$ 75 milhões (R$ 314 milhões à época) em acordo feito com o Departamento de Justiça (DoJ) americano. O objetivo era destinar metade do dinheiro ao governo dos Estados Unidos, e o restante, ao governo brasileiro. O valor seria uma indenização pelo suborno de intermediários no Brasil por parte da companhia coreana.

O estaleiro confessou à justiça americana ter pago, entre 2007 e 2013, cerca de US$ 20 milhões (R$ 83 milhões à época) em comissões a um intermediário brasileiro. A SHI afirmou saber que parte desse dinheiro era suborno a funcionários da Petrobrás para garantir vantagens em negócios com a empresa.

Além do desembolso da multa e da reparação, o estaleiro afirmou que vai se comprometer a "aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle e fiscalização" caso volte a fazer negócios no Brasil.