Ex-presidentes da Caixa assinam carta em defesa do banco público

RBA - A importância da Caixa Econômica Federal e a defesa de sua função como banco público foram mais uma vez evidenciadas, nesta terça-feira (26). Seis ex-presidentes da instituição federal, que estiveram à frente da Caixa entre as décadas de 1990 e 2010, participaram de encontro virtual que teve como pauta central o futuro e a defesa do banco público centenário. Promovido pela gestão de Rita Serrano, representante dos empregados da instituição no Conselho de Administração da Caixa, o debate integrou a série O X da Questão, criado pela conselheira para abordar questões relativas ao banco e seus trabalhadores.

Os ex-presidentes da Caixa Danilo de Castro (1992/1994), Jorge Mattoso (2003/2006), Maria Fernanda Coelho (2006/2011), Jorge Hereda (2011/2015), Miriam Belchior (2015/2016) e Gilberto Occhi (2016/2018) falaram sobre a importância do banco público. Participaram da live em defesa da Caixa, representantes dos empregados, como Anna Claudia de Vasconcellos, pela Advocef (advogados da Caixa), e Sérgio Takemoto, presidente da Fenae.

Durante o encontro foi divulgada carta aberta assinada pelos seis ex-presidentes em defesa da instituição pública. Uma das mais longevas instituições do país, a Caixa completou 159 anos em janeiro passado. O texto do documento destaca que o banco “nasceu mexendo com o sonho dos brasileiros (…) da casa própria (…) da ascensão social (…), de um futuro melhor, (…) passou por diversos governos e por pouco “não sucumbiu à privatização, como na década de 1990, quando praticamente todos os bancos estaduais e diversas outras empresas públicas foram vendidos”. Ressalta que o banco consolidou-se nas últimas décadas “como maior gerenciadora de programas sociais do país”.

Não à privatização

A carta aberta lembra ainda a atuação fundamental da Caixa nesses tempos de pandemia do novo coronavírus. O banco público está sendo responsável pelo atendimento a milhões de brasileiros que buscam recursos do auxílio emergencial, pagamento do FGTS e PIS. E quebrando paradigmas, já que, em tempo recorde, tornou-se “o maior banco digital do Brasil, com a abertura de mais de 90 milhões de contas digitais”, destaca a carta aberta.

Apesar de a Caixa estar entre as empresas que os brasileiros não querem ver privatizadas, de acordo com pesquisas de opinião, uma medida do governo de Jair Bolsonaro, a MP 995, tenta facilitar a venda do banco a partir da criação de subsidiárias. “Como ex-presidentes da Caixa e atentos à atual crise sanitária, econômica e política pela qual passa o Brasil, entendemos que o papel do Estado nesse cenário é central na administração de políticas nacionais eficazes e na supervisão dos mercados financeiros e, para cumprir tal função, a atuação de bancos públicos é fundamental”, reforça o documento (leia íntegra abaixo).

Para Rita Serrano, é preciso ter em mente que, se hoje o Estado conta um banco do porte da Caixa, que pode ser usado em momentos de calamidade pública e para a execução de políticas anticíclicas, é porque ao longo de muitos governos, incluindo o atual, os empregados, entidades e movimentos organizados empunharam a bandeira da defesa de manutenção do banco público frente às iniciativas de privatização. “Os empregados que tenho a honra de representar são essenciais nesse momento de pandemia , mesmo sob risco de contágio e esgotados pelo extenuante trabalho, estão no front, atendendo a população. Dedico a eles essa live. Minha convicção no trabalho que hoje desempenho no Conselho de Administração vem da coragem e força dos colegas da Caixa”, afirmou.

Caixa crucial

Relatos dos ex-presidentes lembram diferentes situações em que a Caixa provou ser crucial ao país.

“Quando assumi, a Caixa vivia a pior fase de sua história, o FGTS tinha sido raspado. Lembro de um encontro com o ministro da Fazenda do (ex-presidente) Itamar (Franco, 1992-1995), que ele disse para fechar o banco. Mas o presidente negou e ainda brincou: ‘se eu fechar a Caixa, o Severo Gomes (então senador, recentemente falecido) vem puxar minhas pernas’. Fizemos um esforço enorme para recuperar o banco. Trouxemos o cartão de crédito, demos solução aos demitidos pela greve. Temos de lutar contra essa MP 995, cada funcionário deve ser um porta-voz junto à população, aos clientes, a seus parentes”, disse Danilo de Castro.

Para Jorge Mattoso, a Caixa é uma instituição única. “Estava sendo preparada para privatização, e foi preciso retomar seu papel. Hoje enfrentamos uma recessão histórica, uma crise extraordinária. Falta trabalho a milhões de brasileiros e temos um governo paralisado, mas a Caixa está presente para garantir crédito. Continua tendo papel fundamental, não só para pagar o auxílio emergencial – se não fosse a Caixa como a população teria acesso a esse auxílio? –, mas para colaborar na saída dessa crise, com políticas sociais e de desenvolvimento. Desenvolve atividade única e sofre críticas e tentativa de destruição.”

Maria Fernanda Coelho lembrou que desde 2019 a Caixa sofre profundo processo de desmonte, com a venda de ativos, retirada de comissões, ataques aos empregados. “Esse processo tem vários nomes: desestatização, desinvestimento, fatiamento. Mas é a mesma coisa. E agora a MP 995. Não há como pensar na retomada do Brasil sem políticas públicas, sem um banco público que tenha as credenciais da Caixa. Privatizar a Caixa significa abdicar do futuro do país, da soberania. Mas nossa história é de muita luta, organização, e a palavra é resistência.”

Futuro do Brasil

Jorge Hereda considera a Caixa “realmente apaixonante”. Faz a defesa do banco público e destaca o papel dos empregados. “É impressionante o nível de profissionalismo, competência, esforço e, principalmente compromisso. Dentro da Caixa se respira cidadania, pois os empregados se importam com as pessoas, com o país. A Caixa também é um instrumento para se regular o mercado. E seu futuro está ligado diretamente ao futuro do Brasil, de todos nós. Temos muito o que resistir se não quisermos que o país volte ao século 19.”

Miriam Belchior ressaltou que a Caixa é o principal braço operacional de políticas públicas do governo federal. “Tive todos os tipos de relação com o banco, como secretária habitacional de Santo André, gestora federal, nas discussões do Minha Casa, Minha Vida e PAC, depois como presidenta, identificando claramente o enorme compromisso dos empregados. Também como correntista. O banco vem sendo sufocado desde o golpe de 2016. E agora, com Bolsonaro, Guedes e a MP 995, que nada mais é do que um ‘passa-moleque’ do governo sobre os outros dois poderes.”

Gilberto Occhi acredita que há uma busca silenciosa para ir enfraquecendo a Caixa como banco público. “Por que tiraram a Lotex, a raspadinha? Por que reduzir o que a Caixa recebe para administrar o FGTS?”, questiona. “A Caixa tem poder, tem futuro, um ativo muito grande, inexplorado. É uma incoerência… Seu presidente declara que ela nunca teve um lucro tão grande… Por que então privatizar? O banco é financeiro ou social? É social, mas tem que ter sustentabilidade.”

Leia a íntegra da carta

Carta aberta dos ex-presidentes em prol da Caixa pública, íntegra e sustentável

A Caixa é uma das instituições mais importantes do mundo, com destaque para a gestão de políticas públicas, e sua consolidação tem sido um processo inovador e ousado. A Caixa nasceu mexendo com o sonho dos brasileiros: o sonho de ser livre, com a poupança para a compra da alforria pelas pessoas escravizadas; o desejo dos pais em garantir um bom futuro para os filhos; o sonho da casa própria, com o crédito; a possibilidade de acesso a bens e serviços. Enfim, o sonho da melhoria de vida, da ascensão social, de um futuro melhor.

A instituição centenária passou por diversos governos. Em alguns, por pouco não sucumbiu à privatização, como na década de 1990, quando praticamente todos os bancos estaduais e diversas outras empresas públicas foram vendidos. E consolidou-se, nas últimas décadas, como maior gerenciadora de programas sociais do País.

Neste ano, quando estava em andamento processo para privatizar suas principais operações comerciais, surgiu a pandemia da covid-19 e, mais uma vez, a Caixa foi desafiada. Atendeu em tempo recorde metade da população brasileira, algo em torno de 121 milhões; ou seja, 8 entre 10 adultos passaram pelo banco para receber benefícios emergenciais, criados para minimizar os efeitos da crise sanitária e econômica, além do PIS e FGTS. Quebrou paradigmas e se tornou o maior banco digital do Brasil, com a abertura de mais de 90 milhões de contas digitais.

Contra a MP 995

Muito embora a instituição tenha fortalecido sua imagem e atuação – fato comprovado por diversas pesquisas de opinião que mostram o reconhecimento da população à marca e a rejeição à privatização – o projeto de venda de seus ativos está mantido, tendo sido anunciado o IPO da Caixa Seguridade. A pretensão do governo é fazer o mesmo nas áreas de cartões, loterias, títulos e valores imobiliários e banco digital. E para legalizar e agilizar esse processo enviou ao Congresso a Medida Provisória 995.

Como ex-presidentes da Caixa e atentos à atual crise sanitária, econômica e política pela qual passa o Brasil, entendemos que o papel do Estado nesse cenário é central na administração de políticas nacionais eficazes e na supervisão dos mercados financeiros e, para cumprir tal função, a atuação de bancos públicos é fundamental. Os investimentos estatais são fatores de estabilização econômica, do nível de emprego e da renda, na medida em que, por não obedecerem apenas à lógica de mercado, asseguram um mínimo de expansão da demanda agregada, atuando como instrumento de políticas anticíclicas.

Portanto, uma Caixa pública, íntegra e sustentável deve ser premissa para qualquer ação governamental que vise superar o atual momento do País. Seu fortalecimento garantirá às futuras gerações a segurança de continuar contando com uma empresa pública presente em todo território nacional, participando de políticas sociais de combate à pobreza e à desigualdade e capaz de contribuir para a superação da grave crise que ora vivemos no Brasil.

Com essa convicção, firmamos o presente documento.

25 de agosto de 2020

Assinam os ex-presidentes da Caixa

Danilo de Castro (1992/1994)
Jorge Mattoso (2003/2006)
Maria Fernanda Coelho (2006/2011)
Jorge Hereda (2011/2015)
Miriam Belchior (2015/2016)
Gilberto Occhi (2016/2018)