Ex-secretário do PAC: 2018 será catastrófico para infraestrutura do País

Por Maurício Muniz

A imprensa, em geral, deu pouco ou nenhum destaque à queda brusca do investimento de governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que levará o Brasil à estagnação, ou, no máximo, a um crescimento pífio, neste e nos próximos anos.

O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2018, enviado pelo governo golpista de Michael Temer, praticamente zerou os investimentos do PAC em 2018: R$ 1,97 bilhão. Com esse recurso, não haverá nenhuma obra nova. É impossível também dar continuidade àquelas que já estão praticamente paradas ou andam lentamente este ano.

O setor da construção civil terá uma queda ainda maior em sua atividade. Só para exemplificar melhor esse cenário, não há previsão de nenhum recurso – zero mesmo – para o Programa Minha Casa Minha Vida.

Não é à toa que a taxa de variação do setor de construção civil, no Brasil, apresenta sucessivas quedas da atividade a cada trimestre e uma queda acumulada de 6,4%.

Nos governos dos presidentes Lula e Dilma, o PAC foi um instrumento importante de planejamento, pois, ao garantir recursos em áreas essenciais da infraestrutura, conferiu previsibilidade de investimentos, presentes e futuros, aos estados municípios e ao setor privado.

Hoje, o setor privado está progressivamente desativando suas unidades de projetos e obras; estados e municípios deixaram de planejar e elaborar projetos, além de conviverem com inúmeras obras paradas.

Em 17 de novembro de 2016, com pompa e circunstância, os ministros do Planejamento e da Casa Civil anunciaram uma lista com 1,6 mil obras de infraestrutura que receberiam recursos federais para a retomada da execução. Tratou-se, no entanto, de uma seleção de pequenas obras, em sua maioria do PAC, com valor de até R$ 10 milhões e que estavam paralisadas desde 30 de junho.

“O governo federal irá garantir os recursos orçamentários e financeiros necessários para a retomada e a conclusão dessas obras”, frisou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, durante o anúncio.

Segundo o site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) a “retomada das obras irá movimentar a economia nos estados e municípios, com a criação de novos postos de trabalho. A estimativa é de que a iniciativa gere até 45 mil empregos na cadeia produtiva da construção civil.”

Uma semana depois, no dia 14 de novembro de 2016, o MPDG lançou o aplicativo Desenvolve Brasil, programa que, segundo o ministro Oliveira, “inaugura uma vertente importante do governo federal, que é a comunicação digital direta com o cidadão. O Desenvolve Brasil é uma medida que fomentará a participação direta da população e nos auxiliará no acompanhamento e na conclusão das obras”.

E sabem o que aconteceu com isso tudo? Nada, nem aplicativo, nem as obras. A imprensa, que cobrava em primeira página a execução do PAC nos governos do PT, simplesmente silenciou e assim permanece.

Os dados da execução do PAC, abaixo, demonstram de forma inequívoca a monstruosidade da destruição da infraestrutura brasileira, gerando desemprego e piora significativa nas condições de vida da população.

Vejam o que aconteceu no período pós-golpe (05/16) da Presidenta Dilma Rousseff:

Os dois gráficos abaixo demonstram a queda vertiginosa de pagamento das obras do PAC em diferentes períodos de apuração dos dados.

Retrocesso de uma década – O volume de pagamento – junho de 2016 a julho de 2017 – retroagiu ao patamar de pagamentos do PAC 1 (2007-2010), quando as obras estavam no início ou ganhando velocidade. O gráfico mostra que o valor é a metade do maior volume de pagamentos, que ocorreu em 2015.

Ao analisar o volume de pagamentos em cada ano, de janeiro a dezembro, fica mais clara ainda a brutalidade da queda, mesmo que os dados de 2017 sejam parciais e que haja recomposição de limites em 2017 e 2018.

Minha Casa, Minha Vida: o investimento no MCMV também despencou, assim como os demais segmentos do PAC. Os pagamentos do programa, acumulados em 12 meses ou no ano, mostram o tombo que fez o programa retroceder a patamares próximos aos de 2011. Um dos maiores impactos dessa queda, além da redução de perspectiva de moradia para a população mais pobre e classe média, é seu o impacto na geração de emprego, já que o setor da construção civil é um dos que mais emprega no Brasil.

A partir desses dados, não é possível acreditar em crescimento sustentável da economia, como propalam equipe econômica e presidente ilegítimo.

O que fica explícito é o desmonte do Estado brasileiro e de sua capacidade de planejar e executar obras imprescindíveis ao desenvolvimento do País, e de sua capacidade de gerar benefícios para a população, como moradias, emprego e renda.

Esse é o resultado, ainda que parcial, do golpe de maio de 2016.

*Maurício Muniz – Ex-secretário do PAC, ex-ministro de Portos