Fenafisco: reforma tributária precisa reduzir carga de impostos sobre os mais pobres
Em nota, a Fenafisco afirma que, apesar de não ser crime ser rico, “é criminosa a desumanidade imposta pela elevada tributação sobre os mais pobres” e que Bolsonaro “demonstra a completa falta de conhecimento da Constituição brasileira e do povo que deveria governar”
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247 - O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, publicou uma nota criticando o posicionamento de Jair Bolsonaro contra a taxação de grandes fortunas. Na segunda-feira, 2, ignorando totalmente a realidade do povo brasileiro, com o aumento da fome, do desemprego e da miséria, Bolsonaro se contrapôs à medida questionando se “é crime ser rico no Brasil”.
"Alguns querem que eu taxe grandes fortunas no Brasil. É um crime agora ser rico no Brasil. Alguns querem que se aumente a carga tributária, que se tabele preços. Nós somos aquilo que nós produzimos", disse na cerimônia do lançamento do programa Água nas Escolas.
Em nota, a Fenafisco afirma que, apesar de não ser crime ser rico, “é criminosa a desumanidade imposta pela elevada tributação sobre os mais pobres” e que Bolsonaro “demonstra a completa falta de conhecimento da Constituição brasileira e do povo que deveria governar”.
Alta tributação dos pobres aumenta desigualdade
Segundo o comunicado, a elevada tributação sobre os mais pobres “favorece a concentração de riqueza a um pequeno grupo às custas da miséria de milhares de brasileiros”.
“O Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) é previsto na Constituição de 1988 e atua para dar progressividade ao nosso sistema tributário. Desde 2017, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) atua de forma imersiva na elaboração de estudos e documentos para nortear tais discussões e reduzir as desigualdades por meio da tributação justa, social e progressiva”, acrescenta.
Leia nota na íntegra:
Em mais uma manifestação infeliz, ao questionar ironicamente se é crime ser rico no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro demonstra a completa falta de conhecimento da Constituição brasileira e do povo que deveria governar. Ser rico no Brasil não é crime, mas é criminosa a desumanidade imposta pela elevada tributação sobre os mais pobres - que favorece a concentração de riqueza a um pequeno grupo às custas da miséria de milhares de brasileiros.
O Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) é previsto na Constituição de 1988 e atua para dar progressividade ao nosso sistema tributário. Desde 2017, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) atua de forma imersiva na elaboração de estudos e documentos para nortear tais discussões e reduzir as desigualdades por meio da tributação justa, social e progressiva. As conclusões demonstram a capacidade de arrecadar R$ 292 bilhões anuais com oito medidas tributárias focadas nos super-ricos. Ao promover as mudanças, o sistema daria um passo significativo rumo à progressividade, sem afetar os mais pobres - que enfrentam delicada vulnerabilidade social. Além de progressivo, o sistema mais justo se torna mais atrativo para todos.
O acréscimo de recursos indicados no documento ‘Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País’ pode ser direcionado para incrementar políticas públicas de distribuição de renda, como o Bolsa Família. O governo federal precisa ter a coragem e a honestidade de colocar os pobres no orçamento público e colocar os super-ricos onde jamais estiveram, ou seja, no sistema tributário. Chega de medidas paliativas quando há alternativas concretas e efetivas à disposição dos nossos governantes para, enfim, superarmos o grave problema da desigualdade social no Brasil.
Charles Alcântara, presidente da Fenafisco
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