Fim da dedução no IR da contribuição ao INSS de empregada doméstica

A retirada da dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregadas domésticas era considerada uma forma de incentivo à formalização. A medida entra em vigor na declaração de 2020

(Foto: Reuters)

247 - A dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregadas domésticas do Imposto de Renda não vale mais a partir deste ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Congresso Nacional defender o fim de deduções como a previdência das empregadas domésticas e de gastos médicos, pois segundo ele, esses descontos beneficiam pessoas de renda mais alta.

Apesar da medida ser um incentivo a contratação formal, o governo diz que o benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões em 2019, por isso decidiu não prorrogar. Com seu fim, a estimativa do Ministério da Economia é a de elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 700 milhões.

Até 2019 a Receita Federal permitia a dedução, no valor do imposto a pagar, de gastos com o pagamento do INSS de empregados domésticos. No ano passado, a dedução máxima permitida era de R$ 1.200,32.

A medida estava em vigor desde 2006 e tinha como prazo final o ano-calendário 2018, ou seja, a declaração entregue em 2019. Para permanecer o benefício tinha que ser prorrogado pelo Congresso Nacional.

O Senado Federal chegou a aprovar em outubro de 2019 um projeto de lei prorrogando o benefício até 2024, mas a proposta não foi votada na Câmara dos Deputados.

com informações do G1.

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