Governo arrecada R$ 123,6 bilhões, recorde histórico

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil

A arrecadação de impostos e contribuições federais registrou número recorde em janeiro: alcançou R$ 123,667 bilhões, contra R$ 122,548 8 bilhões de janeiro do ano passado (já corrigido pela inflação), segundo informou a Receita Federal. A receita representa uma sinalização de que o governo está consolidando os alicerces da economia para alcançar o superávit primário (poupança necessária para o pagamento de juros da dívida pública) de 1,91% do Produto Interno Bruto (PIB) anunciado para este ano.

Em teleconferência com jornalistas estrangeiros e analistas financeiros internacionais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia antecipado que o goveno está buscando elevar o o montante de recursos provenientes de impostos neste ano. "Não está previsto aumento de tributos, embora isso possa ocorrer. Vai ser uma espécie de reserva que temos, se for necessário, para melhorar a arrecadação", declarou o ministro.

O estabelecimento de um reforço na arrecadação busca garantir uma receita capaz de atender às necessidades do país, embora não haja previsão para este de um leilão do pré-sal, como ocorreu no ano passado, que permitiu a arrecadação extra de R$ 15 bilhões. Também não está prevista, até o momento, a reabertura do Refis, um programa do governo que abre – por meio de redução de juros - uma janela de oportunidade para os devedores de impostos do governo.

Salários, bens e serviços impulsionaram arrecadação recorde

A arrecadação de R$ 123,667 bilhões em janeiro deste ano, a maior da história, anunciada hoje pela Receita Federal, foi impulsionada pelas vendas de bens e serviços, que aumentaram 2,87% em comparação ao mesmo período de 2013. Houve ainda, indicou a Receita, crescimento da massa salarial de 10,37% e do valor em dólar das exportações de 8,27%. O fator negativo foi a produção industrial, que registrou queda de 2,31%.

Conforme os dados apresentados pela Receita Federal, o desempenho das receitas administradas pelo fisco federal aumentou 0,91%, com acréscimo de R$ 1,06 bilhão em comparação ao mesmo período do ano passado, já com o ajuste do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores globais foram arrecadados R$ 117,13 bilhões ante R$ 116,07 bilhões comparando-se os meses de janeiro de 2014 e de 2013.

A Receita Previdenciária, com R$ 28,71 bilhões, teve um acréscimo de 4,26% na arrecadação das receitas administradas. O item representa um variação de 110,52% na participação total da arrecadação. Já o Imposto de Renda do rendimento do trabalho, com R$ 9,58 bilhões, cresceu 5,6%, e o Imposto sobre Importações - somado ao Imposto sobre Produtos Industrializados-Vinculado -, cresceu 8,22%, chegando a R$ 4,76 bilhões.

O Imposto de Renda de rendimentos de residentes do exterior cresceu 12,69%, passando a R$ 2,21 bilhões, e o Imposto de Renda sobre Rendimentos de Capital ficou em R$ 3,37 bilhões, com crescimento de 6,88%. O Imposto sobre Produtos Industrializados, sem o registro vinculado, cresceu 10,89%, chegando a R$ 1,33 bilhão.

Em contrapartida, houve queda nos seguintes tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), equivalente a -7,5%; Cofins/PIS-Pasep (-4%); Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos com queda correspondente -5,46%. As demais receitas administradas cresceram 36,18%. A Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) incide sobre as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas.

O coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, disse que a redução da receita da Cofins/PIS-Pasep foi resultado da combinação dos seguintes fatores: redução da Cofins e do PIS incidentes sobre as exportações, em razão de compensações tributárias e da diminição da base de cálculo aprovada pela Lei 12.865/2013. Pela Lei 12.865/2013 a União foi autorizada a conceder subvenção extraordinária aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar afetados por condições climáticas adversas durante a safra 2011/2012 na Região Nordeste.