Governo estuda reforma da Previdência através de medidas provisórias

Nem mesmo uma eventual derrota no Congresso fará com que Michel Temer e seus aliados desistam de modificar a Previdência; se a crise política inviabilizar a tramitação da reforma, o governo pretende passar parte das medidas, hoje propostas como emendas constitucionais, à categoria de legislação ordinária, como medida provisória, que tem aprovação mais fácil; entre o que pode ser revisto com mais facilidade estão medidas que elevam as receitas, como a alíquota de contribuição previdenciária, e cortam despesas, como a fórmula de cálculo dos benefícios, entre outras

Governo estuda reforma da Previdência através de medidas provisórias
Governo estuda reforma da Previdência através de medidas provisórias (Foto: Antônio Cruz / ABr (20.05.2011))

247 - Se a crise política inviabilizar totalmente a tramitação da reforma da Previdência, o governo Temer ou um eventual substituto já contam com alternativas para passar as mudanças.

Parte das medidas propostas como emenda constitucional pode ser tomada por legislação ordinária (medida provisória, por exemplo), o que reduz muito as dificuldades políticas para aprová-las.

As informações são de reportagem de Ana Estela de Sousa Pinto na Folha de S.Paulo.

"Para virar lei, uma MP precisa apenas da maioria simples (50% mais um dos parlamentares presentes no plenário), em apenas uma votação em cada uma das Casas.

Já mudanças na Constituição, como as propostas na reforma, exigem o voto de três quintos dos 513 deputados ou 81 senadores, independentemente de quantos estiverem presentes, em duas votações.

Entre o que pode ser revisto com mais facilidade estão medidas que elevam as receitas, como a alíquota de contribuição previdenciária, e cortam despesas, como a fórmula de cálculo dos benefícios, entre outras.

Embora o impacto principal da reforma da Previdência nas contas públicas seja de longo prazo, equilibrar suas contas pode significar mais fôlego para que o governo mantenha investimentos sob a lei do teto dos gastos.

Cálculos indicam que, sem a reforma, o teto se torna inviável já em 2022. Com mudanças, ele pode acomodar os gastos até 2025."

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