Governo ignora incertezas da crise e insiste em venda de cinco subsidiárias da Caixa

Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) aponta contradições em posicionamentos do presidente do banco

Caixa Econômica Federal
Caixa Econômica Federal (Foto: Divulgação/Fenae)
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Em um contexto de incertezas não só no aspecto sanitário como também na área econômica, o governo volta a insistir na privatização, aos pedaços, do banco 100% público do país que provou ser essencial aos brasileiros especialmente nesta pandemia. Esta semana, o presidente da estatal, Pedro Guimarães, admitiu que tem “foco total na venda de fatias de subsidiárias”.

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) chama a atenção para as contradições nos posicionamentos do presidente do banco. Ao mesmo tempo em que diz reconhecer a importância estratégica da estatal para o país, Guimarães defende a venda de cinco subsidiárias com o argumento de que a medida contribuirá para diminuir o endividamento público e melhorar a governança da instituição.

“Isso é uma falácia sem parâmetro”, alerta o diretor de Formação da Fenae, Jair Pedro Ferreira. “O banco já segue regras sustentáveis de governança e, para isso, possui Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Comitê de Auditoria, entre outras instâncias de gestão. Portanto, usar esse argumento é disfarçar o real interesse do atual governo, que é preparar o terreno para a privatização da Caixa”, reforça.

O plano do governo, reforçado esta semana por Pedro Guimarães, é vender pilares rentáveis da estatal por meio de IPOs (Oferta Pública Inicial de ações, na sigla em inglês) dos setores de Seguridade, Cartões, Gestão de Recursos, Loterias e o ainda nem formalizado Banco Digital, além de outras 24 empresas coligadas.

Nesta quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal emitiu comunicado informando que retomou as discussões para a abertura de capital da Caixa Seguridade. Esta é a terceira tentativa de venda desta subsidiária. No último mês de setembro, o banco suspendeu o IPO alegando condições adversas do mercado devido à pandemia da covid-19.

Também nesta semana, Guimarães publicou artigo dizendo que “desde o primeiro dia à frente da instituição, assumiu o compromisso de fortalecer a Caixa” e que em viagens pelo Brasil “vivenciou a importância do papel do banco para a sociedade brasileira”. Afirmou, ainda, que “a Caixa seguirá forte e pujante na missão de se fazer presente na vida de todos os brasileiros”.

Contudo, até mesmo o ainda nem criado Banco Digital está nos planos de ser vendido ao mercado. Desde o início da pandemia do coronavírus, esta futura subsidiária da Caixa vem sendo estruturada para o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais a 120 milhões de beneficiários, o que representa mais da metade da população. No artigo, Pedro Guimarães destacou que por meio das 105 milhões de contas do Caixa Tem, o Banco Digital “se tornou o maior do hemisfério ocidental”.

“Vamos continuar a oferecer produtos e serviços à população. De microfinanças ao pagamento de benefícios do governo, as contas no Caixa Tem seguem abertas e gratuitas”, pontuou o presidente do banco. “Para que, então, vender este braço da Caixa, que é tão viável à população e estratégico ao país?”, questiona o diretor da Fenae. “Ao contrário do que Pedro Guimarães diz, a abertura de capital de subsidiárias da Caixa representa, na verdade, o enfraquecimento do banco 100% dos brasileiros. Além disso, tal medida equivocada não vai salvar a economia do país”, acrescenta Jair Ferreira.

INSTABILIDADE  — O dirigente da Fenae observa que, com a instabilidade do mercado nesta crise econômica sem precedentes, a população será a mais atingida se a Caixa perder as subsidiárias que o governo planeja vender. “São essas áreas que permitem que o banco financie menores taxas para a compra da casa própria e realize a operacionalização de programas e ações em toda a área social, com benefícios ao trabalhador, acesso a produtos e serviços por meio da bancarização e o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), por exemplo”, destaca Ferreira.

O diretor da Fenae pontua que a Eletrobras — outra estatal na mira das privatizações — perdeu R$ 4,36 bilhões em valor de mercado, nos últimos dias. E que, apesar disso, continua nos planos do governo para ser vendida.

Nesta semana, Jair Bolsonaro afirmou que o governo pretende acelerar as privatizações. O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou o compromisso dele com a venda do patrimônio público: “Pretendemos acelerar os leilões de concessões e privatizações”.

DESIGUALDADES — Conforme observa Jair Ferreira, outra consequência “nefasta” da venda de partes estratégicas da Caixa Econômica Federal será a diminuição de repasses de dividendos ao Tesouro Nacional. “Dinheiro que poderia beneficiar regiões pobres do país no lugar de aumentar o lucro para o setor privado”, ressalta.

O diretor da Fenae também pontua que a presença do banco público em 97% dos 5.570 municípios, levando ações sociais para quem mais precisa, estará em risco se a Caixa for fatiada. “Que é o que está se desenhando”, afirma.

A CAIXA — Há 160 anos, completados no último dia 12, a Caixa é o banco da habitação, da cidadania, da distribuição de renda e da inclusão social. É na Caixa Econômica Federal que são pagos, por exemplo, o Seguro Desemprego, o Abono Salarial e o PIS, entre outros benefícios a milhões de trabalhadores.

A Caixa é a maior parceira dos estados e municípios no financiamento de grandes obras de saneamento e infraestrutura — áreas essenciais para a garantia de melhor qualidade de vida à população.

O banco público também é líder nos segmentos poupança e crédito com as menores taxas, além de ser o banco dos aposentados e pensionistas que recebem mensalmente os benefícios do INSS. Por meio do Bolsa Família, 13,9 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza acessam a Caixa, todo mês. Com o benefício, o banco garante dignidade a estes brasileiros, dando-lhes condições mínimas de acesso à alimentação, saúde e educação.

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