Governo prepara MP para salvar a Oi

247 - Com dúvidas sobre a viabilidade de uma "saída de mercado" para livrar a Oi da falência, o governo já prepara uma solução "de emergência", que inclui a edição de uma medida provisória que permita uma intervenção completa na operadora, diz reportagem da Folha de S.Paulo. Embora formulada para resolver os problemas na tele, a medida acabará contemplando qualquer empresa que hoje presta serviço público, em outros setores que não telecomunicação.

"A medida vai alterar a legislação de recuperação judicial, autorizando intervenção em casos de concessão, autorização e até permissão.

A medida provisória é uma necessidade no caso da Oi porque, atualmente, a Lei de Recuperação Judicial só permite intervenção nos serviços prestados em regime público (concessão). Na Oi, isso só valeria para a telefonia fixa.

No entanto, de acordo com fontes do governo que acompanham esse processo, a operadora funciona com um caixa único. Ou seja: embora preste diversos serviços (telefonia fixa, celular, internet e TV), todas as receitas são contabilizadas juntas -o que dificulta a intervenção.

Além disso, o governo tem a preocupação de garantir a continuidade dos serviços prestados em regime privado (celular, banda larga e TV), via autorização.

O governo de Michel Temer confirmou à Folha que guarda a edição da medida provisória como uma carta na manga a ser utilizada num caso extremo.

O Planalto, de todo modo, ainda aposta numa "solução de mercado" a fim de evitar a intervenção, algo considerado indesejável, mas que pode se impor.

A minuta da MP prevê que a intervenção fique a cargo da agência reguladora competente. O prazo inicial seria de um ano, com renovação prevista para até três anos."