Governo prepara MP que amplia capital estrangeiro nas companhias aéreas

O governo federal irá editar uma nova medida provisória que acaba com o limite de 20% de capita estrangeiro na aviação; para acabar com resistências que inviabilizaram a proposta anteriormente, agora o texto não deve falar em percentuais; na prática, texto permitirá que a participação estrangeira no setor chegue a 100%; com a recessão da economia, a abertura ao capital estrangeiro interessa às companhias, sobretudo Gol, TAM e Avianca, ao oferecer alternativas de capitalização; do lado do governo, a intenção é atrair empresas de baixo custo (low cost)

Passageiros aguardam no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. 24/06/2014 REUTERS/Sergio Moraes
Passageiros aguardam no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. 24/06/2014 REUTERS/Sergio Moraes (Foto: Giuliana Miranda)

247 - O governo federal irá retomar as discussões o fim do limite de 20% ao capital estrangeiro nas empresas aéreas. Uma nova medida provisória com a alteração deve ser editada nas próximas semanas. Para acabar com resistências que inviabilizaram a proposta anteriormente, agora o texto não deve falar em percentuais. Mas, na prática, o texto irá permitir que a participação estrangeira no setor chegue a 100%, explicou um técnico.Com a recessão da economia, a abertura ao capital estrangeiro interessa às companhias, sobretudo Gol, TAM e Avianca, ao oferecer alternativas de capitalização. Do lado do governo, a intenção é atrair empresas de baixo custo (low cost) e, assim, estimular a concorrência.Além disso a MP ainda autorizará as aéreas a cobrarem tarifas de conexão dos passageiros de forma separada do valor do bilhete, como acontece com as taxas de embarque. As informações são de O Globo.

"O preço da tarifa de conexão varia de R$ 7,53 a R$ 9,70, dependendo do aeroporto. Atualmente, as empresas arcam com o custo, que, de alguma forma, é repassado aos usuários, independentemente de o voo ser direto ou não.

Em março, a ex-presidente Dilma Rousseff baixou uma MP, ampliando o capital estrangeiro de 20% para 49%. Na Câmara, o percentual subiu para 100%, mas a proposta encontrou resistências no Senado. Para evitar uma derrota, o que prejudicaria a Infraero, beneficiada na medida com perdão dívida, o governo fechou acordo para que os senadores aprovassem o texto conforme enviado, com o compromisso de o presidente Michel Temer vetar o artigo sobre o capital estrangeiro, o que aconteceu.

Em resposta a uma queixa do Senado sobre o programa da aviação regional que não saiu do papel, o governo vai incluir na MP um artigo que permitirá a contratação da Infraero para executar projetos em terminais de pequeno porte.

A legislação vigente delega a missão para instituições públicas, o que levou a Secretaria de Aviação Civil (SAC) a contratar o Banco do Brasil. Num período de três anos, o banco recebeu cerca de R$ 180 milhões e não conseguiu sequer entregar um projeto dos 250 aeroportos incluídos no programa inicialmente. Com a mudança no governo, o número baixou para 60 terminais, nos próximos dois anos."

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