Governo quer seguro para obras públicas, em pacote de medidas de estímulo

(Reuters) - O governo quer criar um seguro para obras federais que garanta a conclusão dos projetos e evite a criação de aditivos que aumentam o custo, em uma das cerca de 20 medidas que estão sendo estudadas para melhorar o ambiente de negócios e acelerar a retomada do crescimento, disse à Reuters uma alta fonte do governo.

As medidas, que serão analisadas pelo presidente interino Michel Temer e pelo núcleo econômico do governo, devem ser apresentadas em 15 dias e incluem, além do seguro, crédito para microempreendedores, liberação da venda de terras para estrangeiros e a venda de parte da dívida ativa da União.

Um esboço inicial foi preparado pelo Ministério do Planejamento. "São hoje 20 propostas. No final pode ficar acima ou abaixo disso, depende do que o presidente decidir", disse a fonte.

A proposta de seguro para obras públicas prevê que a empreiteira candidata a uma licitação apresente seu projeto a uma seguradora, que irá servir de garantia para a conclusão da obra nos moldes e nos custos previstos no projeto, com a União como beneficiária do seguro.

No caso da construtora falir ou se tornar incapaz de cumprir o que está no contrato, a seguradora pagaria ao governo federal para que a obra seja terminada. "Isso acaba com a possibilidade de se fazer um sem fim de aditivos e também impede que a empresa apresente um projeto irreal apenas para ganhar a licitação", explicou a fonte "Se ela apresentar uma proposta fora da realidade, a seguradora não vai aceitar."

BANCOS PÚBLICOS

Uma segunda proposta que deve ser apresentada é a liberação de crédito pelos bancos públicos a micro, pequenos e médios empreendedores com juros mais baixos. "São esses setores os que mais empregam, e o objetivo é esse, criar emprego", disse a fonte.

Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, BNDES e o Banco da Amazônia seriam usados para as operações de crédito. Questionada se existem recursos nos bancos, a fonte garantiu que sim. "A questão não é o valor, é o como liberar o crédito", disse.

Uma outra ação deve ser a securitização da dívida da União, que vem sendo já discutida abertamente. De acordo com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, cerca de 60 bilhões de reais do 1,5 trilhão de reais da dívida ativa poderiam ser vendidos no mercado, mas a estimativa de arrecadação seria bem abaixo disso.

TERRAS PARA ESTRANGEIROS 

O governo federal planeja alterar a legislação e impor critérios para que estrangeiros possam adquirir terras no Brasil. Para evitar a simples especulação imobiliária, a intenção é aprovar uma nova legislação que imponha critérios para essas aquisições, como a apresentação de um plano de exploração da terra, a determinação do valor a ser investido, perspectiva de produção, geração de riqueza e de empregos.

“A intenção é que o investidor apresente um projeto de exploração efetiva da terra para evitar um investimento que leve apenas à especulação imobiliária”, disse a fonte, que pediu anonimato.

Há cerca de uma semana, em um almoço com a Frente Parlamentar Agropecuária, o presidente interino Michel Temer ouviu dos deputados um pedido para que o governo encontrasse uma fórmula para derrubar um parecer de 2010 da Advocacia Geral da União (AGU) que proíbe a venda de terras para estrangeiros. “Com a determinação do presidente, o Ministério do Planejamento fez um estudo e incluiu a liberação no pacote de medidas econômicas”, explicou a fonte.

O formato dessa liberação ainda não está definido. O Palácio do Planalto irá pedir à própria AGU que analise a possibilidade de rever o parecer. “Um parecer é fácil de derrubar”, afirmou a fonte, mas, com a nova legislação, o governo planeja ir além.

Não há ainda uma projeção do tamanho do investimento que o Brasil poderia atrair com a liberação da venda de terras para estrangeiros, mas o governo acredita que existam projetos consistentes que podem ser retomados, especialmente nas áreas de celulose e produção de commodities como a soja.

O parecer que limitou a posse de terra por estrangeiros, editado em 2010, estabeleceu um controle mais rígido na venda a pessoas físicas ou empresas que tenham a maior parte do capital não brasileiro, e deu ao então Ministério do Desenvolvimento Agrário --extinto no governo Temer-- a função de aprovar ou não a aquisição. Na prática, o resultado foi a suspensão desses investimentos, que raramente eram aprovados pelo MDA.