Guedes sinaliza que envia nos próximos dias à Câmara proposta de reforma tributária

Afirmação foi feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a jornalistas após receber secretários estaduais de Fazenda na residência oficial. Ainda não está definido qual Casa - Câmara ou Senado - deverá iniciar a apreciação do texto, razão pela qual o governo ainda não escolheu como dar prosseguimento político ao processo

Guedes é 'injusto' e governo é 'usina de crises', afirma Rodrigo Maia
Guedes é 'injusto' e governo é 'usina de crises', afirma Rodrigo Maia (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que fará o envio “nos próximos dias” das medidas sobre o pacto federativo ao Senado, bem como o encaminhamento da reforma tributária à Câmara.

A declaração ocorre em meio à indefinição sobre quando e como o Executivo efetivamente apresentará sua proposta oficial para a reforma tributária, com as duas Casas do Congresso disputando protagonismo sobre o tema.

Falando a jornalistas após receber secretários estaduais de Fazenda na residência oficial, Maia buscou adotar um tom conciliador, mas ressaltou que a Câmara saiu na frente no debate da matéria.

“Vamos trabalhar em conjunto. Importante é ter um novo sistema tributário. Quem votou primeiro, quem votou depois não é relevante”, disse ele.

“Importante é que a Câmara tem trazido o debate. Nós trouxemos o debate da tributária antes de terminar a Previdência. O Senado veio depois, ótimo. Quem votar primeiro, o importante não é isso. O importante é aprovar e promulgar a PEC o mais rápido possível”, acrescentou.

Segundo uma fonte da equipe econômica, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não pacificaram qual das duas Casas no Congresso deverá iniciar a apreciação do texto encaminhado pelo Executivo, razão pela qual o governo ainda não escolheu como dar prosseguimento político ao processo.

Enquanto isso, Câmara e Senado têm tocado seus trabalhos na tramitação de duas propostas diferentes, embora baseadas num mesmo preceito: implementação de uma unificação tributária com base na instituição de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), abarcando também impostos de Estados e municípios.

Falando em condição de anonimato, a fonte da Economia disse ainda que os debates sobre uma nova CPMF também têm interferido na decisão sobre o envio da reforma tributária do governo.

Na véspera, o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, afirmou que o governo enviaria num primeiro momento ao Congresso apenas a proposta de unificação de PIS e Cofins, de competência federal, e que isso poderia ser feito via projeto de lei —instrumento legislativo mais fácil de ser aprovado.

Uma PEC prevendo a extinção de mais tributos e a criação de uma contribuição sobre pagamentos, nos moldas da extinta CPMF, viria num segundo momento, indicou Silva.

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