Ipea: Saúde pode perder até R$ 743 bi com PEC 241

247 - Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada na noite desta segunda-feira 10 na Câmara, passar a valer no País, o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá até R$ 743 bilhões em 20 anos, período que o texto prevê o congelamento de gastos públicos.

A análise é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento. "A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil", diz trecho de nota técnica divulgada em setembro deste ano pelo instituto.

Assinada pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, a análise diz que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile).

Os pesquisadores afirmam que congelar por 20 anos o gasto em valores de 2016 parte do pressuposto "equivocado" de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde, e que a melhoria dos serviços se resolveria a partir de ganhos de eficiência na aplicação dos recursos existentes.

"Mesmo que se melhore a eficiência do SUS, objetivo sempre desejável, existe, do ponto de vista assistencial, déficit na oferta de serviços em diversas regiões do País", contrapõe o estudo. Leia aqui a íntegra.