Japão vai à OMC contra incentivos fiscais do Brasil
Organização Mundial do Comércio (OMC) abriu, a pedido do Japão, uma investigação sobre os encargos e tributos que, conforme a denúncia beneficiam ilegalmente os produtos fabricados no Brasil; queixa está ligada diretamente ao programa Inovar-auto, que estabelece um mínimo de 65% de conteúdo nacional nos veículos produzidos no Brasil; em troca, as montadoras instaladas no país recebem incentivos fiscais do governo federal; programa já é alvo de questionamentos na OMC por parte da União Europeia
247 - A Organização Mundial do Comércio (OMC) abriu, a pedido do Japão, uma investigação sobre os encargos e tributos que, conforme a denúncia beneficiam ilegalmente s produtos fabricados no Brasil.
Queixa japonesa está ligada diretamente ao programa Inovar-auto, que estabelece um mínimo de 65% de conteúdo nacional nos veículos produzidos no Brasil tendo como troca a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo.
O Brasil não fez objeções à investigação, já que deseja regular uma disputa semelhante com a União Europeia que alega que o programa Inovar-auto prejudica o acesso do mercado nacional à inovação, além de provocar uma alta nos preços para o consumidor.
O Brasil alega que o programa não viola as regras estabelecidas pela OMC.
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