CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Economia

Justiça arquiva denúncia contra Edemar

Ex-dono do banco Santos ganha ao em que era acusado de gesto fraudulenta

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

247- A Justiça Federal recusou denúncia e mandou arquivar a ação do Ministério Público contra o ex- controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o juiz da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, Douglas Camarinha Gonzales, alegou que o ex-banqueiro já foi julgado e condenado a 21 anos de reclusão, por crimes tributários. Para explicar esta decisão, Douglas Caminha Gonzales citou o artigo 5º da Constituição. “Vislumbro a existência de dupla imputação sobre os mesmos fatos, o que é vedado pela garantia do ne bis in idem. A garantia de que ninguém pode ser julgado mais de uma vez pelos mesmos fatos decorre da própria noção de segurança jurídica. Uma vez submetido ao processo penal, não é legítimo que continue a pesar sobre o cidadão, qual Espada de Dâmocles, a ameaça de nova persecução penal”.

O juiz também afirmou que a acusação de gestão fraudulenta contra Edemar também foi arquivada pelo mesmo motivo. "Os fatos apontados repetem a acusação formulada e ainda em deliberação pela Justiça Federal", afirmou Camarinha.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247,apoie por Pix,inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Cortes 247

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO