Justiça do Rio determina perícia em processo de privatização da Eletrobrás
Determinação atende a pedido de sindicalistas preocupados com o risco de a privatização agravar a tendência de desindustrialização do país
247 - O juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª Vara Federal do Rio, fixou prazo de 30 dias para a apresentação do laudo técnico referente a uma perícia a ser realizada a respeito da privatização da Eletrobrás, atendendo a um pedido de sindicatos ligados a trabalhadores da companhia.
O objetivo é elaborar provas do risco de agravar a tendência de “desindustrialização do país”, mencionado pelos sindicalistas.
Na ação, os trabalhadores destacam ainda que a venda do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública.
"No presente caso, o dano, potencialmente, pode ocorrer em qualquer unidade da federação, tendo em vista que a venda da Eletrobras é capaz de influenciar no preço do serviço prestado em todo o país. Além disso, é evidente que a venda da Eletrobras poderá produzir dano ao erário federal, portanto de abrangência nacional", diz a petição inicial.
A economista Clarice Ferraz, diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina), foi nomeada como perita do caso. (Com inforações do Valor Econômico).