Justiça e TCU vão se unir contra intervenção do governo na Oi

247 - A Justiça e o TCU (Tribunal de Contas da União) vão juntar esforços para tentar evitar uma intervenção do governo federal na telefônica Oi. A companhia, em recuperação judicial, tem uma dívida de R$ 65,4 bilhões e seus credores estão em um impasse que pode levá-la à falência. A pedido do juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana, responsável pelo processo de recuperação da tele, o ministro do TCU Bruno Dantas concordou em fazer uma mediação conjunta entre a empresa e os credores públicos. A reunião está prevista para a próxima semana. As informações são de reportagem da Folha de S.Paulo. 

"Só estou aguardando um despacho do juiz", disse Dantas, responsável no tribunal por assuntos do setor de telefonia. "Essa é uma possibilidade prevista na lei [das falências] e permitirá avaliar o que dá para fazer em favor da companhia sem prejudicar o interesse público", ressaltou.

Como a Folha informou, o governo prepara uma medida provisória para pressionar os acionistas da Oi a encontrar uma solução com os credores e ameaça intervir na empresa, nomeando novos diretores, se achar necessário.

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Anatel têm, juntos, R$ 19,5 bilhões em créditos reconhecidos pela Justiça. O restante da dívida da companhia está com credores privados, principalmente estrangeiros que compraram títulos de dívida da tele no exterior, ou bonds.

Com a participação do TCU, a mediação oferece maior segurança jurídica para credores e investidores interessados em comprar a Oi ou blocos de ações que permitam influir nos rumos da empresa –a solução de mercado que o governo espera da companhia para não intervir.

Antes de o governo entrar em campo, os advogados da Oi tinham solicitado à Justiça uma mediação com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que cobra R$ 20 bilhões em multas, impostos e contribuições. A Oi reconhece cerca de R$ 13 bilhões. A diferença resulta de processos abertos depois de junho, quando a Justiça aprovou o pedido de recuperação."