Mais um rolo da era Temer: empresa de ministro leva 70% dos subsídios federais no milho

Por Roberto Samora

SÃO PAULO (Reuters) - A Amaggi, empresa da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, mostrou um apetite sem precedentes neste ano em leilões de Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) para subvencionar o transporte de milho, adquirindo aproximadamente 70 por cento do subsídio leiloado, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vistos pela Reuters.

A empresa, uma das maiores do agronegócio da América Latina, arrematou prêmios para apoiar o transporte de cerca de 730 mil toneladas de milho até dia 13 de julho, de um total de pouco mais de 1 milhão de toneladas negociadas em leilões desde 4 de maio, quando o governo federal iniciou o programa para dar suporte aos preços do cereal, pressionados pela safra recorde no Brasil.

Os leilões de PEP, que o governo lançou para o milho neste ano pela primeira vez desde 2010, são uma forma de viabilizar negócios de produtos agrícolas a valores que cubram pelo menos os custos de produção dos agricultores em momento de colheita abundante. Isso porque, para receber o prêmio, os comerciantes têm que pagar preços mínimos.

Os subsídios são conquistados em leilões e não há evidência de que Maggi tenha agido para favorecer sua empresa. Entretanto, os resultados ressaltam uma situação incomum no Brasil, em que o principal funcionário do Ministério da Agricultura tem ligações com uma importante companhia do agronegócio.

Praticamente todos os leilões deste ano foram voltados para o milho de Mato Grosso, o maior produtor brasileiro do cereal, onde a Amaggi tem atuação mais forte e onde os preços também sofreram mais o efeito de uma colheita recorde. Isso exigiu o programa do governo, que por lei precisa garantir uma remuneração mínima aos agricultores.

Todas as operações de PEP, quase que semanais, movimentaram desde maio até meados de julho cerca de 51 milhões de reais, de acordo com dados da Conab.

O montante movimentado nos leilões é relativamente pequeno perto do faturamento da Amaggi, que somou 3,44 bilhões de dólares em 2016, mas os valores arrematados em leilão reverso (ganha o prêmio o participante que aceita receber menos) podem dar uma boa ajuda para o comerciante escoar a produção e exportar o produto.

No leilão que mais atraiu interesse da Amaggi, em 8 de junho, no qual a companhia arrematou prêmios para 226 mil toneladas, a subvenção atingiu até 56 reais por tonelada, o que seria equivalente a aproximadamente 20 por cento do valor de fretes do milho de importantes regiões produtoras de Mato Grosso até os portos do Sul/Sudeste.

O volume de milho a ser negociado pela Amaggi com o apoio dos leilões realizados até 13 de julho representa quase metade do total do grão originado pela empresa em 2016 (1,5 milhão de toneladas).

Sem Favorecimento

A Amaggi destacou, ao ser questionada sobre o assunto, que o PEP é estabelecido por portaria interministerial (Ministérios da Fazenda, Planejamento e Agricultura) --e não apenas pela pasta dirigida por Maggi-- que estabelece condições uniformes e isonômicas no programa.

Questionada sobre a elevada taxa de prêmios arrematados no leilão, a Amaggi não detalhou sua estratégia, mas apontou o fato de ter "relacionamento histórico com uma rede extensa de produtores" como fator de sucesso.

"Cada empresa tem a sua própria estratégia comercial e, no caso em questão, comercialmente fez sentido naquele momento para a Amaggi participar do leilão", afirmou a companhia em nota à Reuters, acrescentando que pretendia participar de novos leilões.

Completando 40 anos em 2017, a Amaggi ainda tem uma estrutura muito eficiente para transportar a produção, o que é apontado por alguns integrantes do mercado como o fator de sucesso nos leilões.

A empresa leva a produção pelo chamado Corredor Noroeste de Exportação, que escoa grãos das regiões noroeste do Mato Grosso e sul de Rondônia por carretas até Porto Velho (RO), onde possui um porto de transbordo. A partir daí, os carregamentos seguem em comboios formados por barcaças pelo Rio Madeira até o porto graneleiro de Itacoatiara (AM), às margens do Rio Amazonas, de onde são exportados em navios para a Europa e a Ásia.

Neste ano, diferentemente de 2010 --a última temporada em que o governo realizou leilões de PEP--, apenas a Amaggi entre as grandes companhias globais do agronegócio esteve agressiva nos leilões de PEP.

Em 2017, houve participações bastante isoladas de tradings internacionais como ADM e Cargill, enquanto em 2010 as grandes como Bunge, Louis Dreyfus e a própria ADM tiveram participação bem mais expressiva. Há sete anos, a Amaggi arrematou cerca de 4 por cento.

Procuradas, ADM, Bunge, Cargill, Dreyfus afirmaram que não comentariam o assunto.

Refutando veementemente qualquer possibilidade de ter recebido qualquer informação prévia sobre os leilões que garantisse um desempenho melhor do que outras empresas, a Amaggi afirmou ainda que o ministro é um dos acionistas da André Maggi Participações S.A. (empresa controladora da Amaggi), porém sem qualquer poder de controle e sem gestão ou qualquer outra função nas empresas do grupo.

"Desde que iniciou sua trajetória política, ele se desligou da gestão da Amaggi, dedicando-se inteiramente às suas funções públicas", disse em nota a assessoria de imprensa da empresa, ressaltando que possui uma gestão profissionalizada e independente. Ou seja, membros da família Maggi não ocupam cargos de diretoria, e o Conselho de Administração também é presidido por uma pessoa que não é integrante da família Maggi.

Já o Ministério da Agricultura reiterou que em nenhum momento Maggi participou da decisão de contemplar apenas o Mato Grosso inicialmente --apenas posteriormente passaram a ter acesso ao leilão Goiás e Mato Grosso do Sul.

Segundo nota do ministério, a decisão de contemplar determinado Estado ou região do Estado é baseada na lei e ocorre quando os preços de mercado estão abaixo do preço mínimo.

"Portanto, uma decisão baseada em critérios puramente técnicos. É importante destacar também que essas operações são objetos de auditoria da CGU e TCU."

O ministério afirmou que "não existe beneficiamento", pois o arrematante do prêmio é aquele que aceita o menor valor de subvenção, em processo "transparente, livre e plenamente concorrencial".

O Mecanismo

Para receber a subvenção do PEP para o transporte, o comerciante --no caso, a Amaggi-- precisa comprovar o pagamento do preço mínimo do milho ao produtor, ajudando a sustentar o mercado em momento de preços baixos.

Os leilões de PEP, contudo, normalmente são bastante utilizados para viabilizar negócios de exportação, uma vez que os comerciantes recebem o prêmio arrematado apenas se comprovarem a retirada do cereal das áreas produtoras e se pagarem o preço mínimo.

Diante de uma safra recorde brasileira estimada em 96 milhões de toneladas, as vendas externas ajudam a reduzir o excedente do país, que é um dos principais exportadores globais. Em momento de grande oferta global do produto, tal programa de subsídio pode vir a ser questionado no exterior.

Um outro programa de subvenção ao milho brasileiro é o conhecido como Pepro, no qual são os produtores que disputam o prêmio em leilão.

Esse mecanismo tem gerado mais negócios --em volumes de mais de 3,5 milhões de toneladas até meados de julho-- porque a trading não precisa fazer o desembolso do preço mínimo, como no caso do PEP, segundo fontes do mercado consultadas pela Reuters.

No Pepro, o comerciante paga ao produtor um valor que é mais baixo que o valor mínimo. Esse montante é complementado com o prêmio disputado em leilão pelo agricultor para somar o preço mínimo.

Os subsídios para o Pepro tinham movimentado até meados de julho cerca de 177 milhões de reais, e os pagamentos devem ser feitos a um número maior de agentes do que no PEP.

A empresa do ministro da Agricultura participou desse programa com sua unidade agropecuária, ficando com cerca de 3 por cento do total leiloado. A Conab não reporta as tradings que participam do Pepro.