Mercadante denuncia tentativa de extinção do Fundo Social do Pré-Sal

247 - O ex-ministro Aloizio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo, alerta, em comunicado, para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 133/2020, que pode acontecer nesta quarta-feira (18) no Senado, e que, dentre outros pontos, pode acabar com o Fundo Social do Pré-Sal, criado nos governos do PT para financiar investimento em valores imensuráveis, como a educação.

Confira a íntegra da nota do ex-ministro:

A sociedade brasileira precisa voltar os olhos para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 133/2020, que está pautada para ir ao plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (18/11), às 15h. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT) e relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD/MG), o PLC, dentre outros pontos, estabelece a extinção do Fundo Social do Pré-Sal.

O Fundo Social do Pré-Sal foi criado, nos governos do PT, a partir da visão estratégica de que um recurso finito, no caso o petróleo, deveria financiar o investimento em valores imensuráveis, especialmente a educação que ficaria com 50% da receita do fundo. Ou seja, foi pensado como um legado para as gerações futuras. Tendo como principal fonte de recursos a participação da União nos contratos de partilha de produção do Pré-sal, o fundo também pode aplicado no combate à pobreza e na promoção da cultura, da saúde pública, da ciência e tecnologia, do meio ambiente, entre outros. 

Por isso, mais do que um retrocesso brutal, a extinção do Fundo Social do Pré-Sal significa uma agressão contra as gerações futuras. A questão é ainda mais dramática se considerarmos os constantes cortes que o governo Bolsonaro tem realizado na educação e a ortodoxia fiscal permanente autoimposta pela Emenda Constitucional 95, que inviabiliza completamente os investimentos do Estado, sem falar na falta de regulamentação do Fundeb e na Emenda Constitucional do Pacto Federativo, que se aprovada representará o golpe de final contra a educação pública, universal, gratuita e de qualidade, que todos nós queremos. 

Não podemos permitir que mais esse retrocesso contra a educação pública prospere. Da mesma forma que a pressão social derrotou o governo Bolsonaro e conseguiu aprovar o novo Fundeb, precisamos de uma ampla mobilização, envolvendo os mais diversos setores, para derrotar esse novo ataque à educação pública e assegurar que nossos filhos e netos possam sonhar e viver um futuro melhor.

Aloizio Mercadante é ex-ministro e presidente da Fundação Perseu Abramo