Mesmice de sempre

No último dia 21 de fevereiro o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para discutir mudanças no ICMS. Na ocasião colocou a reforma tributária como necessária para aumentar a competitividade da economia brasileira e manter o crescimento do PIB. Durante seu depoimento afirmou que "temos tributos arcaicos que já cumpriram o seu papel. Eram adequados para o passado, mas não são mais".

As colocações do ministro Mantega foram perfeitas no início. A reforma tributária é essencial para tornar a economia brasileira mais competitiva e estimular o crescimento de longo prazo. Porém, o teor das declarações em um determinado momento revela que a tal reforma do governo parece se resumir em manter as atuais desonerações pontuais e implementar algumas mexidas superficiais no ICMS e no PIS/Cofins. Ou seja, para o governo bastaria alguns retoques na balbúrdia fiscal do País e estaria feita a reforma.

O discurso de Mantega mostra que o governo pensa apenas em "aperfeiçoar o obsoleto" na área dos impostos. É a mesmice de sempre que vira e mexe é trazida de volta como se fosse a solução dos problemas econômicos do Brasil.

Em seu primeiro mandato, o presidente Lula se mostrou insatisfeito com a primeira leva de medidas contidas no pacote apresentado pelo Ministério da Fazenda para viabilizar um crescimento do PIB de no mínimo 5% ao ano. Ele teria solicitado medidas mais "ousadas" e que sua equipe deveria sair da "mesmice" na área tributária.

Infelizmente a mesmice dos burocratas do Ministério da Fazenda e dos políticos se perpetua. A visão tributária convencional que domina o País é frustrante. A "ousadia" citada pelo então presidente Lula é vista como novos retoques numa estrutura ruim. Alterar isoladamente um ou outro tributo como vem sendo feito nos últimos anos e que está sendo proposto novamente com as mudanças do ICMS e do PIS/Cofins não equacionará os problemas que comprometem o desempenho do setor produtivo como um todo, como a absurda complexidade do sistema, a iniquidade, a sonegação e o elevado custo tributário.

A visão ortodoxa que reina na esfera tributária é tão evidente que o único tributo que poderia ser utilizado para inovar a estrutura, a CPMF, foi extinto a partir de 2008. A CPMF era condenável como um imposto a mais, mas seria aceitável se fosse utilizada para começar a substituir tributos complexos e de alto custo como a Cofins, CSLL, Imposto de Renda, ICMS, INSS sobre folha de salários e outros.

Simulações revelam que, mesmo cumulativo, um tributo como a CPMF causa menor impacto sobre a produção que os atuais impostos. Ademais, é um tipo de imposto de fácil arrecadação, imune a sonegação e não requer desembolsos acessórios para as empresas.

O impacto da utilização da CPMF para substituir impostos tradicionais, criando um imposto único sobre a movimentação financeira, seria mais significativo para acelerar a expansão do PIB e tornar a produção nacional mais competitiva do que a mesmice sempre proposta pelos políticos no governo e pelos burocratas.