Mesmo considerando prorrogação do auxílio emergencial, governo mantém fim de prazo para cadastro, critica Federação

Termina nesta quinta-feira (2) o prazo para cadastramento de desempregados, trabalhadores informais e Microempreendedores Individuais (MEIs) ao auxílio emergencial de R$ 600. O governo anunciou hoje (30) que o benefício será prorrogado por mais dois meses (em quatro parcelas), prazo que a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) considera insuficiente.

“O auxílio precisa ser mantido e ampliado por um prazo maior. O desemprego vai continuar subindo, a crise não vai acabar tão cedo e os brasileiros precisam ser assistidos pela estrutura do Estado”, afirma o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. Conforme observa o dirigente, o benefício — criado para minimizar os efeitos da crise provocada pela pandemia do coronavírus — também ajuda a manter a economia funcionando. “As famílias utilizam os recursos para o consumo de itens essenciais, como alimentos, além do pagamento de contas e outras necessidades básicas”, acrescenta Takemoto.

O cadastramento ao benefício pode ser feito presencialmente em agências dos Correios e também por meio eletrônico: no site da Caixa ou nos aplicativos Caixa – Auxílio Emergencial para celulares Android ou iOS. O término do prazo para a solicitação do auxílio não afeta o direito de quem já se cadastrou, mas ainda não começou a receber os R$ 600 mensais. As análises dos pedidos continuam sob a responsabilidade da DataPrev, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência.

De acordo com a direção da Caixa Econômica, cerca de 52 mil pessoas se cadastram ao benefício, todos os dias, pelo site ou aplicativo do auxílio emergencial. “Que se tornou a principal fonte de renda para mais de 60 milhões de brasileiros”, ressalta o presidente da Fenae. Sérgio Takemoto também reforça que, como a solicitação pode ser feita pela internet e também nos Correios, não há necessidade de deslocamento até agências da Caixa.

Para se cadastrar em uma das seis mil agências dos Correios, é preciso observar o calendário de atendimento. As datas variam conforme o mês de nascimento de quem vai solicitar o auxílio. Nestes próximos dois dias, o cadastramento pode ser feito:

• Quarta-feira (1º/6): por nascidos em julho, agosto e setembro

• Quinta-feira (2/6): por nascidos em outubro, novembro e dezembro

QUEM PODE SOLICITAR — Para ter direito ao auxílio emergencial, é preciso ter mais de 18 anos de idade e cumprir os seguintes requisitos:

• Não ter emprego formal

• Não ser agente público, inclusive temporário

• Não exercer mandato eletivo

• Estar desempregado ou exercer atividade na condição de MEI

• Ser contribuinte individual da Previdência Social

• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (Cadastro Único)

• Mães adolescentes (menores de 18 anos)

NÃO TEM DIREITO QUEM:

• Pertence à família com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo (atualmente, R$ 522,50) ou renda mensal familiar total acima de três salários mínimos (R$ 3.135)

• Recebe seguro-desemprego

• Recebe benefícios previdenciários, assistenciais ou de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559,70 em 2018, de acordo com declação do Imposto de Renda.

CRÉDITO ESCALONADO — Para quem se cadastrar e for aprovado a receber o auxílio emergencial, o crédito dos R$ 600 mensais será feito em poupança social digital da Caixa e de forma escalonada, conforme o mês de aniversário do beneficiário.

Inicialmente, o dinheiro poderá ser usado apenas digitalmente para pagamentos de contas, boletos e compras por meio do cartão de débito virtual Caixa TEM. De acordo com o calendário em vigor, saques e transferências só serão liberados a partir do próximo dia 18.