Mesmo interino, Temer é presidente com mais MPs

247 - Mesmo interino, Michel Temer (PMDB) é o presidente da República que mais editou medidas provisórias no início de uma gestão desde Fernando Collor (1990), que foi destituído, segundo reportagem de Mariana Haubert.

De acordo com a matéria, um auxiliar presidencial disse que o número de MPs foi motivado pela urgência de Temer de mostrar que trabalha para retirar o país da crise e retomar a confiança.

Em dois meses, ele editou 16 MPs, entre outros pontos, para redução dos ministérios, para criação do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), para tentar incentivar as concessões, para alteração nas regras de financiamento estudantil (retirada de subsídio aos bancos) e até em um recuo: a recriação do Ministério da Cultura.

Congressistas criticam a edição excessiva de MPs, porque elas acabam tendo prevalência sobre projetos de interesses de deputados e senadores, que reclamam de desequilíbrio entre os poderes.

A presidente Dilma Rousseff (4 MPs nos dois primeiros meses de 2011 e 3 em igual período de 2015) e o ex-presidente Lula (6 em 2003 e 13 em 2007), ambos do PT, recorreram menos à edição de MPs no início de seus mandatos.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, disse, recentemente, que o tribunal se encontra numa situação delicada, já que tem deixado Temer pedalar, com medidas provisórias que cria gastos extras, após condenar prática no governo Dilma.

O quarto aval para o presidente interino editar MPs pode levar a uma revisão sobre irregularidades na edição desse tipo de medida pela presidente Dilma Rousseff. Ministros do TCU vêm manifestando, reservadamente, não haver diferença substancial entre as MPs editadas por Dilma e as que Temer defende.