Ministério nega artifício para elevar balança comercial

Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho, defendeu nesta quinta-feira as operações envolvendo plataformas de petróleo nas quais as unidades não deixam o País, mas que são computadas como exportações; segundo ele, aumento reflete o desenvolvimento da indústria naval brasileira e não constitui um artifício para elevar o saldo da balança comercial; segundo Godinho, o superávit modesto da balança comercial é "conjuntural"

Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho, defendeu nesta quinta-feira as operações envolvendo plataformas de petróleo nas quais as unidades não deixam o País, mas que são computadas como exportações; segundo ele, aumento reflete o desenvolvimento da indústria naval brasileira e não constitui um artifício para elevar o saldo da balança comercial; segundo Godinho, o superávit modesto da balança comercial é "conjuntural"
Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Daniel Godinho, defendeu nesta quinta-feira as operações envolvendo plataformas de petróleo nas quais as unidades não deixam o País, mas que são computadas como exportações; segundo ele, aumento reflete o desenvolvimento da indústria naval brasileira e não constitui um artifício para elevar o saldo da balança comercial; segundo Godinho, o superávit modesto da balança comercial é "conjuntural" (Foto: Gisele Federicce)

Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, defendeu nesta quinta-feira 2 as operações envolvendo plataformas de petróleo nas quais as unidades não deixam o país, mas que são computadas como exportações. Em 2013, a venda de sete plataformas somou US$ 7,7 bilhões, montante superior ao apurado com transações semelhantes em 2012, que foi US$ 1,5 bilhão. Segundo Godinho, o aumento das operações reflete o desenvolvimento da indústria naval brasileira e não constitui um artifício para elevar o saldo da balança comercial.

O secretário de Comércio Exterior reafirmou a legalidade do registro das operações como exportações. "Existem registros de exportações de plataformas desde 2004. Com exceção de 2006 e 2009, essas operações aconteceram todos os anos. É algo que faz parte do comércio exterior brasileiro. O nome dessa operação, de acordo com todos os critérios internacionais, é troca de titularidade entre vendedor nacional e comprador estrangeiros. Para todos os efeitos fiscais e contábeis é uma exportação", declarou.

As operações envolvendo plataformas são exportações fictas, nome dado à prática comercial que produz os efeitos cambiais e fiscais de uma exportação, sem que o produto deixe o país. Na prática, as plataformas são repassadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior e, posteriormente, alugadas para operar no Brasil sem jamais deixar o território nacional. Dessa forma, a empresa brasileira pode se beneficiar do Regime Aduaneiro de Exportação e Impostação de Bens Destinados à Produção e à Exploração de Petróleo e Gás (Repetro).

De acordo com Godinho, em alguns casos a aquisição no exterior se deu por subsidiárias da própria Petrobras e, em outros, por um comprador distinto. Segundo o secretário de Comércio Exterior, a entrada em operação das sete novas plataformas está entre os fatores que contribuirão para uma elevação na produção nacional de petróleo este ano.

Superávit modesto da balança comercial é conjuntural, diz ministério

O superávit modesto da balança comercial, que encerrou o ano positiva em US$ 2,561 bilhões, é "conjuntural", disse o secretário. Ele tornou a atribuir o resultado à queda na produção e exportações de petróleo. De acordo com o secretário, houve também queda na demanda externa em função da conjuntura internacional de crise. "Sinalizamos que teríamos pequeno superávit, o que se concretiza. Tivemos um ano bastante difícil", declarou.

Godinho reiterou que o governo tem expectativa de aumento da produção de petróleo no país este ano. Segundo ele, para 2014 são esperadas exportações no patamar elevado dos últimos três anos – em 2013, as vendas externas fecharam em US$ 242,1 bilhões, terceiro maior valor da história – e balança superavitária. O secretário, entretanto, não divulgou números.

Na avaliação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o desempenho da balança comercial em 2014 dependerá da conta-petróleo, do câmbio, dos preços das commodities e da conjuntura econômica internacional. No caso do petróleo, uma alta na produção deve ser garantida pela retomada da operação de plataformas paradas, entrada em atividade de novas plataformas e exploração do pré-sal. De acordo com Godinho, o processo de recuperação do combustível deve ter início este ano, mas não há como precisar a velocidade com que se dará.

O governo também acredita em câmbio mais favorável às exportações em 2014. O secretário de Comércio Exterior destacou que em 2013 o dólar acumulou alta de 15% e fechou em R$ 2,35. Apesar disso, não houve impacto sobre as vendas externas. "[O impacto da alta do dólar] costuma estar concentrado primeiro nas importações de bens de consumo não duráveis. Do lado das exportações, demora mais a ocorrer. O que precisamos é câmbio estável. Assim, o empresário poderá ter previsibilidade para planejar seus negócios e aumentar suas exportações", destacou.

Uma dificuldade que pode afetar as exportações brasileiras em 2014 é a possibilidade de queda dos preços das commodities agrícolas. A previsão do governo e do mercado é aumento da oferta mundial e pressão sobre os preços. Outro fator de preocupação são as incertezas sobre os níveis de recuperação das economias dos Estados Unidos e da União Europeia, parceiros comerciais importantes e que em 2013 compraram menos do Brasil. Godinho ressalta, ainda, a expectativa de crescimento menor da economia chinesa, outro mercado de destaque para os brasileiros.

O saldo comercial em 2013 foi o menor superávit registrado desde 2001. O governo também divulgou nesta quinta-feira o resultado das exportações de dezembro. No último mês de 2013, houve superávit de US$ 2,654 bilhões, resultado de US$ 20,8 bilhões em exportações e US$ 18,1 bilhões em exportações.

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