Nas cordas, governo Temer avalia adiar leilão de distribuidoras da Eletrobras

Com o governo Michel temer nas cordas, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já avalia que o melhor a fazer é adiar o leilão das distribuidoras de energia do sistema Eletrobras, que estava marcado para o próximo dia 26 e que foi suspenso devido a uma liminar. "Temos dito ao Congresso: se vocês não aprovarem esse PL, vamos ter que liquidar. A Eletrobras não vai mais prestar o serviço, as empresas já estão com a concessão vencida, em situação precária. Nunca tivemos uma situação dessas. É grave. Por isso, a privatização das distribuidoras é prioridade número um, junto com a cessão onerosa", disse Guardia ao jornal Valor Econômico.

Para ele, é preciso avaliar se será mais vantajoso privatizar as seis distribuidoras em bloco, após a aprovação do Projeto de Lei sobre o assunto pelo Congresso Nacional, embora somente duas distribuidoras necessitem efetivamente desta votação. A expectativa do governo é que o PL seja votado em agosto, após o fim do recesso legislativo.

Para Guardia, o processo de privatização das distribuidoras deve seguir adiante, apesar dos questionamentos judiciais. "Todo processo de privatização teve questionamento. O BNDES saiu com aquele fato relevante suspendendo o leilão do dia 26 porque uma liminar judicial estava em vigor. A liminar era absolutamente fraca. Estamos privatizando seis distribuidoras. Duas dependem do projeto de lei (PL) que está no Congresso: as de Manaus e Boa Vista. O PL dá um "waiver" para o desenquadramento dos padrões regulatórios relacionados a furto [gato]. Se não der e penalizar as empresas, elas não são vendáveis porque não têm valor de mercado. A autorização para o leilão das outras quatro já foi dada pelo PND (Plano Nacional de Desestatização) e o PPI (Programa de Parcerias para Investimento)", destacou.

"Pega a Petrobras e a Eletrobras na venda de ativos, na venda de controle, mas não abrange as seis distribuidoras porque elas já estão com aprovação do PND e do PPI. As três que estão com leilão marcado para o dia 26 só têm a barreira da liminar [concedida na quinta-feira] que é frágil, deve cair", completou.

Para Guardia, caso o PL não seja aprovado, a solução será liquidar as distribuidoras.". Se não aprovar esse PL, vamos ter que liquidar, porque a Eletrobras não vai mais prestar os serviços e as empresas já estão com a concessão vencida, em situação precária. Nunca tivemos uma situação dessas. Por isso, botamos a privatização das distribuidoras como a prioridade, junto com a cessão onerosa. Podemos leiloar no dia 26 Cepisa, Ceron e Eletroacre, sem o PL, mas tem que derrubar a liminar da semana passada e ainda vamos decidir se faremos no dia 26 ou esperar pela aprovação do PL, em agosto, com o leilão das seis", disse.

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