OMC condena política de incentivos fiscais do Brasil

Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou ilegal a política industrial brasileira de incentivos fiscais e redução de Imposto sobre Produtos Industrializados; juízes da entidade atenderam a ação movida pelo Japão e União Europeia, que alegavam que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma "injusta"; cabe recurso da decisão; "O Brasil tem ressaltado que os programas brasileiros questionados dão importante contribuição ao desenvolvimento econômico e tecnológico do país", disse que o Itamaraty nesta sexta-feira, 11, sem especificar programas como o Inovar-Auto

Indústria Bahia
Indústria Bahia (Foto: Aquiles Lins)

247 - A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou a política industrial brasileira de incentivos fiscais e redução de Imposto sobre Produtos Industrializados.

Os juízes da entidade atenderam a ação movida pelo Japão e União Europeia, que alegavam que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma "injusta".

Segundo o documento da OMC, dar incentivos fiscais, por si só, não seria uma violação das regras. Mas a forma utilizada pelo Brasil representou uma ilegalidade por por conta das exigências que o governo fez para beneficiar as empresas com taxas menores.

O Brasil foi derrotado em todos os programas questionados por japoneses e europeus, algo raro nas disputas na entidade. Mas o país ainda poderá recorrer da decisão. 

O governo brasileiro vai comentar o relatório preliminar da Organização Mundial do Comércio sobre subsídios questionados pela União Europeia e Japão antes da decisão final da OMC, disse o Itamaraty nesta sexta-feira.

"O Brasil tem ressaltado que os programas brasileiros questionados dão importante contribuição ao desenvolvimento econômico e tecnológico do país", disse que o Itamaraty, sem especificar programas como o Inovar-Auto.

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