Oposição tenta reduzir abusos da reforma trabalhista

O PT e outros partidos da oposição não desistiram de tentar reverter os absurdos da reforma trabalhista do governo de Michel Temer, que acabou com vários direitos do trabalhador; uma nova janela de ação se abriu após a edição da Medida Provisória 808, que ajustou pontos da reforma; o prazo para apresentação de emendas ao texto termina na próxima terça-feira, dia 21; mesmo com a semana esvaziada pelo feriado de 15 de novembro, assessores jurídicos de vários partidos têm trabalhado a todo vapor para elaborar emendas; muitas irão propor alterações que mudariam radicalmente a reforma; o PT, por exemplo, vai sugerir a adoção obrigatória do salário mínimo para trabalhadores intermitentes

Câmara aprova reforma trabalhista; deputados da oposição protestam com caixões e cartazes
Câmara aprova reforma trabalhista; deputados da oposição protestam com caixões e cartazes (Foto: Giuliana Miranda)
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247 - A oposição prepara uma série de emendas à Medida Provisória 808, que ajustou pontos da reforma trabalhista. A intenção é alterar o texto para tentar desfigurar a nova legislação que começou a vigorar no sábado. O governo reconhece riscos que podem, inclusive, ser criados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e prepara estratégia para a tramitação sob a liderança do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Com a chegada da MP 808 ao Congresso, começou o prazo para apresentação de emendas ao texto – período que termina na próxima terça-feira, dia 21. Mesmo com a semana esvaziada pelo feriado de 15 de novembro, assessores jurídicos de vários partidos têm trabalhado a todo vapor para elaborar emendas que deverão ser analisadas durante a tramitação da MP.

Entre as emendas, muitas irão propor alterações que mudariam radicalmente a reforma. O PT, por exemplo, vai sugerir a adoção obrigatória do salário mínimo para trabalhadores intermitentes. “O salário mínimo precisa ser respeitado e o trabalhador deve receber pelo menos esse valor”, diz o líder do partido na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

O contrato intermitente é encarado pelo governo como principal instrumento para facilitar a formalização de trabalhadores no curto prazo ao permitir criação de vagas sem carga horária mínima, já que o empregado atua apenas quando é convocado. A regra atual exige que a hora paga a esse trabalhador seja o equivalente à fração de uma hora do salário mínimo ou R$ 4,46.

As informações são de reportagem de Fernando Nakagawa e Carla Araújo no Estado de S.Paulo.

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