Os inimigos da competitividade

Tributos, burocracia e a enciclopédica CLT são grandes entraves à atividade empresarial e devem ser combatidos

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Os riscos inerentes à atividade empresarial pertencem a sua própria natureza, daí se considerar um ato de coragem, determinação e disposição empreendedora abrir um novo negócio. A mitigação desses riscos demanda mobilizar esforços e investimentos para se ter uma gestão eficaz, formar um time competetente e comprometido, conquistar mercados e enfrentar a concorrência.

Como se não bastasse tudo isso, aqueles que se dispõem, com seriedade, a produzir riqueza e gerar empregos em nosso querido Brasil têm que estar prontos para o embate cotidiano com vários inimigos muito bem posicionados e que aprontam armadilhas diante das quais muitos capitulam. Quero destacar três dos mais importantes.

O primeiro inimigo são os tributos, aqui considerada a elevada carga tritutária incidente sobre as empresas e o aparato fiscalizatório. Um emaranhado de leis, decretos, portarias e obrigações acessórias induzem a erros que, a partir da discricionariedade da autoridade fiscal, podem se transformar em autos de infração dos quais costumam derivar multas impagáveis, obrigando as empresas a travar longas e dispendiosas batalhas judiciais para desconstruir tais atos. 

O segundo inimigo é a burocracia. Impregnada na máquina pública brasileira desde a colonização, o legado cartorial lusitano resiste bravamente e age impondo obstáculos aos novos negócios e ao investimento. Enquanto na maioria dos países em poucos dias se abre uma empresa ou se obtém uma licença, aqui são meses (às vezes anos) de vai-e-vem às desaparelhadas repartições públicas, impondo ao empreendedor um insuportável exercício de paciência. Não é por outra razão que o excesso de burocracia, não raramente, se torna uma porta aberta para a corrupção, um balcão onde se oferecem dificuldades para, em seguida, vender facilidades.

O terceiro, mas não menos importante inimigo, é a enciclopédica CLT, combinada com os insanos encargos sociais sobre a folha de pagamento. Esse marco legal vem se transformando, ao longo da sua longeva existência, em um frankstein que impõe às empresas obrigações descabidas e cada vez mais anacrônicas, expondo-as a passivos milionários. Paradoxalmente, ao invés de reduzir seu grau de extemporaneidade, adaptando-a aos novos tempos e inspirando-se nas relações de trabalho adotadas nos países desenvolvidos, nossos parlamentares federais atuam em sentido contrário, demagogicamente introduzindo novos ônus para as empresas e, por via de consequência, afetando sua competitividade nessa era de economia globalizada. 

O cenário é bem mais favorável para as micro e pequenas empresas que, a partir de imensa mobilização e luta de suas entidades representativas e do Sebrae, lograram êxito ao conquistar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em 2006, que desonerou e simplificou suas atividades. Por outro lado, as grandes empresas possuem maior capacidade defensiva para enfrentar esses inimigos, restando as médias corporações como suas maiores vítimas.

Finalmente, a pergunta que não quer calar: como combater esses inimigos? E a resposta é simples: tudo depende das disposições dos governos (sobretudo o Federal) e dos parlamentares (Deputados Federais e Senadores) para fazer as indispensáveis reformas (política, tributária, trabalhista etc) que vêm sendo sistematicamente procrastinadas. Sem a pressão do igualmente arcaico sistema confederativo de entidades representativas do empresariado, contudo, as reformas prosseguirão sendo adiadas e esses inimigos continuarão vivos e atuantes por muito tempo. 

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