'Pandemia não pode virar uma farra fiscal', afirma secretário do Tesouro

247 - O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o "homem do cofre", disse que o governo está preparado para gastar mais se for necessário para proteger as pessoas em situação de risco durante a epidemia do coronavírus. Mas, de acordo com o dirigente, se o governante utilizar esse espaço para uma "farra fiscal", poderá ter problemas com órgãos de controle e ou com os seus eleitores. 

"Se qualquer governante utilizar o espaço fiscal dado pela boa vontade do STF e do Legislativo para viabilizar políticas públicas que não estejam relacionadas à crise do coronavírus e transformar isso em uma farra fiscal, acho que qualquer governante poderá ter problemas no futuro com órgãos de controle e com os seus eleitores", disse ele ao jornal O Estado de S.Paulo.

"O dinheiro é do contribuinte, e todos os programas públicos são financiados com dinheiro de impostos e dívida", afirmou ele, antecipando que o governo prepara uma mudança para estados não serem penalizados nas operações de empréstimos já analisadas e que podem ter problemas na aprovação final por causa do cenário de não pagamento de dívida recente. 

De acordo com o secretário, "para poder gastar, precisamos ter fonte para a despesa e cumprir com as regras fiscais em vigor". 

"O decreto de calamidade pública afasta apenas a necessidade de cumprir a meta de primário (resultado calculado pela diferença entre as despesas do governo e as receitas com tributos, sem levar em conta os gastos com os juros da dívida), mas não excepcionaliza o cumprimento das demais regras, entre as quais, a regra de ouro, que é uma regra constitucional (impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais). Isso só foi resolvido com a liminar do ministro (do STF) Alexandre de Moraes e, posteriormente de forma definitiva, com a PEC do orçamento de guerra".