Para ex-secretária de Orçamento, governo usa anúncio de privatizações para inflar receita

Rede Brasil Atual - O megaplano de privatizações anunciado nesta quarta-feira (23) pelo governo Michel Temer, incluindo estradas, aeroportos, a Lotex (que faz a “raspadinha”), a Companhia Docas do Espírito Santo e até a Casa da Moeda, entre outros itens, pode ser uma espécie de ficção fiscal. “O governo tem de entregar o orçamento na semana que vem. Como não vão aprovar a nova meta fiscal a tempo, estão criando receita anunciando essas privatizações. Se vão fazer mesmo, não se pode saber”, diz Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e secretária de Orçamento Federal entre 2015 e 2016.

“Esses anúncios todos esta semana têm a ver com o orçamento semana que vem”, afirma Esther. Na segunda-feira (21), o governo anunciou a privatização da Eletrobras. Para a economista, com o enorme pacote de privatização de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, num total de 57 projetos, a equipe econômica tenta resolver um problema concreto: a perspectiva de não conseguir aprovar a nova meta fiscal de 2018 antes de 31 de agosto obriga o governo a usar os anúncios de privatizações para “inflar” o orçamento e tentar cobrir o rombo de R$ 30 bilhões aberto com a mudança da meta fiscal do ano que vem, que passou de R$ 129 bilhões de déficit para R$ 159 bilhões. A meta de 2017 passou de R$ 139 bilhões de déficit para os mesmos R$ 159 bilhões.

“Tenho a impressão de que estão inflando muita coisa para poder colocar no orçamento. Nem tudo vai acontecer de fato. Eles criam o fato concreto (as privatizações) para lançar receita no projeto do orçamento”, avalia a ex-secretária. O Tribunal de Contas da União (TCU) não aceitaria receitas genéricas. “Eles precisam colocar receita no orçamento. Mas muitas coisas são polêmicas nessas privatizações." Na sua opinião, "o mercado acredita que ele vão fazer pelo menos parte disso.”

O Congresso Nacional recebeu na quinta-feira (17) a mensagem presidencial com o projeto de lei alterando as metas fiscais para 2017 e 2018. No mesmo dia, ao comentar o tema, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou estar otimista quanto à aprovação do texto. O ministro precisava demonstrar otimismo, já que o dia 31 de agosto é o prazo para o governo enviar o projeto de lei orçamentária de 2018.

“Sem conseguir aprovar a meta de 2018 antes de 31 de agosto, eles têm que mandar o orçamento com a meta antiga. Depois que conseguirem mudar a meta, ganham 30 bilhões sem precisar fazer a receita extra. Aí podem ajustar o calendário de privatizações sem fazer a toque de caixa como estão fazendo”, avalia Esther Dweck.