Parcerias para viabilizar investimentos

O Brasil alargou o alcance de sua política de seguridade social a partir dos anos 90 e isso pressionou a carga tributária. Hoje o poder público precisa elevar sua taxa de investimentos para remover gargalos da infraestrutura, que limitam o crescimento da economia, mas não há espaço para aplicar mais impostos. Em termos de elevação do endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita essa possibilidade.

Segundo um estudo do Ipea (TD 126 – Como anda o investimento público no Brasil? – 29/12/2011) a taxa de investimentos das administrações públicas no Brasil teve um crescimento de 1,5% do PIB em 2003 para cerca de 2,5% do PIB no primeiro semestre de 2011. Porém, esse valor ainda fica muito aquém das necessidades do País.

Em outro trabalho, apresentado em seminário da Cepal em 2007 (O reduzido investimento público no Brasil e reflexões para sua retomada) os autores mostram que o investimento público em relação à despesa pública total no período entre 1998 e 2003 ficou em média em 4,08% no caso do Brasil, bem menor do que em países como, por exemplo, Chile (11,07%), África do Sul (10,27%), México (15,02%) e Coréia (22,13%).

Aumentar os investimentos governamentais no Brasil é indispensável para o País acelerar seu nível de desenvolvimento. Para isso, é preciso buscar alternativas para viabilizá-los.

Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) o Brasil precisaria, em cinco anos, investir R$ 376 bilhões em petróleo e gás, R$ 141 bilhões em energia elétrica, R$ 120 bilhões em transporte e logística, R$ 98,5 bilhões em telecomunicações e R$ 67,5 bilhões em saneamento.

Há ainda outras necessidades de competência dos Estados e municípios, como os problemas envolvendo mobilidade urbana, ocupação do solo e carência nos serviços de educação e saúde, que também desafiam os governantes e exigem formas alternativas de obtenção de recurso.

Como equacionar esse gravíssimo cenário? Como o País poderia eliminar os gargalos que impedem a economia de crescer?

A saída é estimular as parcerias público-privadas (PPPs) através de medidas como, por exemplo, a instituição de um marco regulatório que torne o processo mais ágil e eficiente, a revisão do valor mínimo de R$ 20 milhões para esse instrumento e o estabelecimento de critérios para a celebração rápida de convênios entre a União e os Estados (também entre Estados e municípios) para repasse de recursos vinculados às PPPs.

Mais do que qualquer debate ideológico, o encaminhamento da questão da falta de recursos para investimentos passa pela emergência de um novo padrão de relacionamento entre os poderes público e privado. Se, de um lado, há agentes públicos impossibilitados de prover, de modo quantitativo e qualitativo, serviços de sua competência e, de outro, há capacidade empresarial e financeira ansiosa por oportunidades de negócios, a sociedade precisa instituir meios que favoreçam um ambiente cooperativo.

A convergência de interesses legítimos entre os agentes público e privado se faz necessária. Vale a tese do economista Vilfredo Pareto, segundo a qual as transações entre dois agentes econômicos ocorrem quando ambos satisfazem seus interesses.

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas