Parlamentares pedem ao STF liminar contra venda de refinarias da Petrobrás

BRASÍLIA (Reuters) - As Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar para impedir a venda pela Petrobras de suas refinarias, com a petição citando as unidades de refino da Bahia (RLAM) e do Paraná (Repar), segundo documento visto pela Reuters nesta quinta-feira.

No pedido, as mesas legislativas argumentaram que a eventual venda das unidades iria contra uma decisão anterior da própria corte no ano passado, segundo a qual é necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.

A Petrobras recebeu ofertas vinculantes pela RLAM nesta semana. O ativo recebeu propostas ao menos do fundo de Abu Dhabi, Mubadala Investment Company, e do conglomerado indiano Essar Group, disseram fontes à Reuters.

A Repar será a próxima refinaria da estatal a receber lances, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na quarta-feira.

O executivo afirmou que a empresa quer receber ofertas vinculantes por todas suas refinarias à venda “nos próximos meses”. A empresa planeja vender oito refinarias, ou cerca de meta de seu parque de refino.

As mesas do Congresso ainda alegaram que, para vender as refinarias, a Petrobras estaria fatiando ativos estratégicos em subsidiárias, cuja privatização não depende de decisão dos parlamentares, visando “contornar” a decisão da Suprema Corte.

“Em tal cenário, a decisão tomada pela Suprema Corte será, em sua essência, fraudada, pois, por meio desse expediente de desvio de finalidade, a soberania popular estará privada de influenciar os contornos da venda substancial de ações da empresa-matriz”, diz a petição.

O Legislativo cita na manifestação que a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) deve ser concluída até o final do ano, enquanto está marcada para dia 13 a entrega de propostas vinculantes pela Repar.

O pedido foi distribuído para decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, em razão do início do recesso do Poder Judiciário.

Procurada, a Petrobras disse que não comentaria o assunto.

Uma fonte da estatal, no entanto, disse à Reuters ter confiança de que a corte não atenderá o pedido das mesas legislativas.

“Esse é um processo que está politizado desde o início e acreditamos que vai (seguir assim) até o fim”, afirmou a fonte, ao ser consultada.

“Temos que lidar com isso e trabalhar para o que é melhor para companhia”, acrescentou a pessoa, que preferiu ficar no anonimato.

Na avaliação da fonte, “esse tipo de movimento não faz sentido e a companhia acredita que o STF “vai reforçar isso”.

“Estamos cumprindo a decisão anterior do STF e por isso não faz sentido. Temos convicção que o STF não vai conceder a liminar.”

SURPRESA NA INDÚSTRIA

Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) — associação que representa empresas do setor — se disse surpreso com o pedido de liminar, defendendo a abertura do mercado de refino e citando a posição do STF que permite a venda de subsidiárias.

“A venda de refinarias da Petrobras está amparada pela legislação e fundamentada na decisão da mais alta corte de justiça do país”, disse o instituto.

“O IBP entende que a concentração da capacidade de refino no país em apenas uma empresa não atende aos interesses maiores da sociedade brasileira e deve ser corrigida”, afirmou, acrescentando que a atração de novos investimentos demanda previsibilidade jurídica e regras claras.