Pedaladas: Caixa contesta acusação do Globo

Em resposta à manchete que acusa o banco, presidido por Miriam Belchior, de ter "ignorado" recomendações do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal para não realizar mais a prática das chamadas 'pedaladas fiscais', que baseiam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a instituição nega a afirmação e destaca que "a matéria omite que a legalidade do procedimento foi referendada pela Procuradoria Geral do Banco Central (PGBC), o que consta inclusive em uma das atas à qual o jornalista teve acesso e na resposta encaminhada pela CAIXA"; nota demonstra ainda que o que chamam de 'pedaladas' foi apenas o pagamento de programas sociais, que geraram remuneração positiva para o banco

Em resposta à manchete que acusa o banco, presidido por Miriam Belchior, de ter "ignorado" recomendações do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal para não realizar mais a prática das chamadas 'pedaladas fiscais', que baseiam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a instituição nega a afirmação e destaca que "a matéria omite que a legalidade do procedimento foi referendada pela Procuradoria Geral do Banco Central (PGBC), o que consta inclusive em uma das atas à qual o jornalista teve acesso e na resposta encaminhada pela CAIXA"; nota demonstra ainda que o que chamam de 'pedaladas' foi apenas o pagamento de programas sociais, que geraram remuneração positiva para o banco
Em resposta à manchete que acusa o banco, presidido por Miriam Belchior, de ter "ignorado" recomendações do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal para não realizar mais a prática das chamadas 'pedaladas fiscais', que baseiam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a instituição nega a afirmação e destaca que "a matéria omite que a legalidade do procedimento foi referendada pela Procuradoria Geral do Banco Central (PGBC), o que consta inclusive em uma das atas à qual o jornalista teve acesso e na resposta encaminhada pela CAIXA"; nota demonstra ainda que o que chamam de 'pedaladas' foi apenas o pagamento de programas sociais, que geraram remuneração positiva para o banco (Foto: Gisele Federicce)

247 – A Caixa Econômica Federal divulgou uma nota neste sábado 9 em resposta à manchete do jornal O Globo que acusa o banco de ter "ignorado" recomendações do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal para não realizar mais a prática das chamadas 'pedaladas fiscais'.

O comunicado da instituição, presidida por Miriam Belchior, destaca que "a matéria omite que a legalidade do procedimento foi referendada pela Procuradoria Geral do Banco Central (PGBC), o que consta inclusive em uma das atas à qual o jornalista teve acesso e na resposta encaminhada pela CAIXA".

A Caixa demonstra ainda que o que chamam de 'pedaladas' – transação financeira que baseia o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff – foi apenas o pagamento de programas sociais, que geraram remuneração positiva para o banco. "Destaque-se que até 2014, os pagamentos nunca haviam sido questionados pelo TCU, apesar da prática ocorrer desde 1994", lembra a CEF.

A reportagem do Globo diz que "atas até hoje sigilosas do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal revelam que a direção do banco fez pagamentos de programas sociais do governo nos meses que antecederam a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, mesmo tendo recebido recomendação expressa de que as operações fossem suspensas".

A Caixa explica que "TODAS as atas de seu Conselho de Administração são sigilosas, e não apenas as que foram utilizadas na matéria, como o jornal dá a entender". Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota da CAIXA
CAIXA desmente matéria publicada no O Globo deste sábado (9)

​A respeito da manchete do O Globo (09/04), "Caixa ignorou recomendação de Conselho contra 'pedalada', a CAIXA reitera:

Ao contrário do que afirma o jornal em manchete, a CAIXA não ignorou determinação de seu Conselho de Administração (CA).

Em 6 de junho de 2014, o CA recomendou que o banco se abstivesse de utilizar cláusula contratual, que permitia o pagamento dos programas sociais, enquanto estivesse sendo realizada a análise jurídica.

A análise jurídica do caso foi finalizada dias após a reunião, em 24/06/14, e concluiu pela legalidade dos pagamentos, o que foi referendado pelas análises jurídicas posteriores da Procuradoria Geral do Banco Central (PGBC), em 11/08/14, e Advocacia Geral da União (AGU), em 31/03/15.

A matéria do O Globo omite que a legalidade do procedimento foi referendada pela Procuradoria Geral do Banco Central (PGBC), o que consta inclusive em uma das atas à qual o jornalista teve acesso e na resposta encaminhada pela CAIXA.

Diante da grande relevância dos programas sociais, e havendo posicionamento jurídico favorável, a CAIXA optou, por cautela, manter os pagamentos, a fim de preservar os direitos dos beneficiários dos programas sociais.

Decisão esta que foi referendada por parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), no processo que analisa o caso, em 11/03/16.

Destaque-se que até 2014, os pagamentos nunca haviam sido questionados pelo TCU, apesar da prática ocorrer desde 1994.

Desde então, a soma de todos os fundos relativos aos programas sociais manteve saldo médio positivo ao final de cada ano, sempre a favor da CAIXA, que PAGOU remuneração à União por este saldo POSITIVO.

Além disso, desde 1994, o percentual de atraso de pagamento em relação ao montante de benefícios pagos nunca ultrapassou 7%, tendo alcançado o máximo em 2000 (6,23%). Esses dados constam das defesas da CAIXA e da AGU junto ao TCU.

A CAIXA reitera que todo processo de análise do pagamento dos programas sociais, iniciado em 2014, demonstra o pleno funcionamento das instâncias de governança do banco, que sustentou o cumprimento dos contratos com pareceres jurídicos internos e externos.

A CAIXA ressalta ainda que TODAS as atas de seu Conselho de Administração são sigilosas, e não apenas as que foram utilizadas na matéria como o jornal dá a entender.

Isso ocorre porque tais documentos contêm informações de extrema relevância mercadológica para o banco. A Corregedoria da CAIXA abrirá processo interno para apurar o vazamento ilegal de tais documentos. E também acionará a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Assessoria de Imprensa da CAIXA

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