Petrobras deve há seis anos ao governo, diz ANP

247 – A Petrobras terá de refazer os cálculos de seis anos de produção de gás natural no Campo de Albacora, na Bacia de Campos. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a companhia calculou descontos de volumes de forma irregular, reduzindo pagamento de royalties e participações especiais – o que pode elevar em mais de R$ 200 milhões o pagamento das taxas.

A Petrobras enviou ontem pedido de recurso à ANP. Em 16 de abril do ano passado, o órgão regulador aplicou multa de R$ 173 milhões por pagamento incompleto de participações especiais, que foi suspenso por liminar obtida pela empresa.

Segundo o Estadão, a companhia enfrenta fiscalização por erros no sistema de medição da vazão dos poços. Em alguns casos, declara mais do que o produzido. Em outros, declara menos, o que acarreta em menor volume de pagamento de impostos.

Em janeiro de 2012, por exemplo, foi aplicada multa de R$ 75 mil por informações inverídicas no demonstrativo de apuração de participações especiais. Em 20 de outubro de 2011, foi aplicada multa de R$ 320 mil pelos mesmos motivos. Também a aplicação destas duas multas estão sob judice.

Os novos erros impulsionam o discurso da oposição. Aécio Neves quer a « estatização » da companhia. Para o senador mineiro e provável candidato do PSDB à presidência, defender a empresa da "voracidade" de parte do Partido dos Trabalhadores é tarefa urgente; ele diz que a empresa afunda sob os "interesses privados do PT" e trata como "escândalo" a compra de uma refinaria por US$ 1,1 bilhão nos Estados Unidos.

Já o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) anunciou em Plenário que vai protocolar representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo apuração sobre a venda de patrimônio da Petrobras na Argentina. Ele citou reportagem recente da revista Época segundo a qual o governo está vendendo por preço muito baixo 50% do patrimônio da estatal no país vizinho.

- Hoje, a Petrobras é um caso a ser estudado de como operam os mecanismos de desmonte e fragilização de uma empresa. A Petrobras amarga perdas gigantescas – disse Aloysio Nunes, ao avaliar que a Petrobras estaria "à beira da ruína" devido à interferência política do governo federal em sua gestão.

Aloysio Nunes lembrou que a Petrobras anunciou, na semana passada, prejuízo de R$ 6,9 bilhões em 2012, maior perda desde que foi criada, há mais de 60 anos.

De acordo com o senador, a estatal está em vias de se desfazer de bens e instalações na Argentina "como alguém que vende frutas e legumes a qualquer preço no final da feira". Ele explicou que a Petrobras já investiu mais de R$ 5 bilhões na petroleira estatal argentina nos últimos anos, mas cogita vender metade de seu patrimônio no país vizinho por apenas R$ 1 bilhão.