Petrobrás nega irregularidades e diz que contrato com a Unigel está alinhado com planejamento estratégico
TCU apontou "possíveis irregularidades" em contrato para a produção de fertilizantes em fábricas da Petrobrás em Sergipe e Bahia, cujas instalações estão arrendadas ao Grupo Unigel
247 - Um contrato avaliado em R$ 759 milhões entre a Petrobrás e o grupo Unigel, assinado em 29 de dezembro, virou alvo de investigação da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) por “possíveis irregularidades” devido às dificuldades financeiras enfrentadas com o grupo empresarial. Em nota, a estatal alega que o contrato “se deu como seguimento dos entendimentos iniciados em 06/06/2023 (nondisclosure agreement), consistindo medida alinhada com o Plano Estratégico 2024-2028 da companhia quanto ao retorno à produção e comercialização de fertilizantes”.
Ainda segundo a Petrobrás “todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia”
De acordo com a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a área técnica do TCU apontou que o contrato, que tem uma vigência de oito meses, levanta preocupações quanto ao seu impacto financeiro, podendo resultar em um prejuízo de R$ 487 milhões para a estatal. Na quarta-feira (31), o ministro Benjamin Zymler deu um prazo de cinco dias para que a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia se manifestem sobre os indícios de irregularidades apontados. Os técnicos do TCU destacaram possíveis violações aos princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade e motivação, além de contrariar dispositivos do Plano Estratégico da Petrobras para o período de 2024-2028.
O contrato em questão abrange a industrialização, armazenamento, expedição, faturamento e pós-venda de ureia e amônia pelas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobrás localizadas em Sergipe e na Bahia, cujas instalações estão arrendadas ao Grupo Unigel desde 2019.
De acordo com a Petrobrás, “ contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (“tolling agreement”), não representa um empreendimento definitivo e autônomo. Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro”.
“A necessidade de abastecimento do mercado nacional tem sido reiterada amplamente, e a reorganização de suas operações no segmento de fertilizantes está prevista no Plano Estratégico 2024-2028 da companhia”, completa o texto da nota da Petrobrás sobre o assunto.
Leia a íntegra da nota da Petrobrás sobre o assunto.
"A Petrobrás esclarece que o contrato com a Unigel Participações S.A. (Unigel) assinado no dia 29 de dezembro de 2023 se deu como seguimento dos entendimentos iniciados em 06/06/2023 (nondisclosure agreement), consistindo medida alinhada com o Plano Estratégico 2024-2028 da companhia quanto ao retorno à produção e comercialização de fertilizantes.
O contrato de industrialização por encomenda (tolling) se encontra vigente e a companhia reitera que todos os contratos e projetos são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional da companhia.
A contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobrás como matéria prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (“tolling agreement”), não representa um empreendimento definitivo e autônomo. Trata-se uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobrás) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro.
A necessidade de abastecimento do mercado nacional tem sido reiterada amplamente, e a reorganização do suas operações no segmento de fertilizantes está prevista no Plano Estratégico 2024-2028 da companhia.
As estratégias de negócio da Petrobrás asseguram que nossos recursos sejam empregados no tempo e nos ativos apropriadamente avaliados, de modo a garantir maior retorno ao capital investido, de forma segura e sustentável. Por fim, ressalta-se que a Petrobrás prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido".