Plano de governo de Lula prevê nova lei trabalhista, valorização do salário mínimo, proteção social e renovação do Bolsa Família

Documento intitulado "Compromissos para a reconstrução e transformação do país" foi apresentado ao TSE no domingo (7)

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Lula (Foto: Ricardo Stuckert | Ana Volpe/Agência Senado | Jefferson Rudy/Agência Senado | ABr)


247 - A criação de uma nova legislação trabalhista consta da lista dos 21 pontos econômicos principais do  plano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentado no site do Tribunal Superior Eleitoral no domingo (7).  O documento, intitulado "Compromissos para a reconstrução e transformação do país", prevê a criação de uma nova legislação trabalhista com “extensa proteção social a todas as formas de ocupação". 

As propostas do plano de governo foram elaboradas de forma conjunta pelos nove partidos que integram a aliança Lula/Geraldo Alckmin [ PT, PSB, PC do B, PV, Psol, Rede, Solidariedade, Avante e Agir].

Um dos trechos do plano de governo, segundo o G1, destaca a necessidade de revogação “dos marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho”. O material também cita diretamente os trabalhadores autônomos, domésticos, que atuam em home office, além de profissionais de aplicativos e plataformas. 

O plano de governo também prevê  políticas de valorização do  salário mínimo visando recuperar o "poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais".

Em outro trecho, o documento destaca a necessidade de "colocar o povo no orçamento" e destaca  "urgência no enfrentamento da fome e da pobreza, assim como a garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional e à assistência social". 

Nesta direção, Lula se propõe a criar um "programa Bolsa Família renovado e ampliado" de maneira a recuperar “as principais características do projeto que se tornou referência mundial de combate à fome e ao trabalho infantil e que inove ainda mais na ampliação da garantia de cidadania para os mais vulneráveis" que culminaria na criaçao de “um "sistema universal e uma renda básica de cidadania".

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