Portugal pode anular venda "ilegal" da TAP a brasileiro

Reuters - O Partido Comunista Português (PCP), num claro confronto com o governo socialista ao qual dá apoio, quer que o Estado cancele a venda "ilegal" de 61 por cento da endividada companhia aérea TAP ao consórcio do empresário brasileiro-americano David Neeleman, segundo o deputado comunista português Bruno Dias.

O deputado disse que o PCP vai apresentar um requerimento para ouvir o ministro do Planejamento e de Infraestrutura, Pedro Marques, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas do Parlamento.

Os comunistas exigem o cancelamento da privatização da TAP, enquanto o governo socialista quer que o Estado fique com uma posição superior a 50 por cento, tendo já iniciado negociações com o consórcio Gateway para este passar a ter apenas uma posição minoritária, mas não quer afastá-lo da TAP.

Contudo, no Parlamento, Bruno Dias afirmou que "existem todas as razões políticas, econômicas e jurídicas para anular e fazer reverter imediatamente esta privatização, sem qualquer indenização, como ato ilegal que foi".

"Este negócio tem de ser cancelado, travado e aqueles que se apoderaram da companhia, e que hoje estão mandando nela, têm de ver a porta da rua", disse Bruno Dias.

Ele acrescentou que "o PCP assume que tem divergências em relação ao PS quanto ao futuro da companhia e às soluções a serem adotadas", frisando: "temos opiniões divergentes em relação às questões do capital privado na companhia".

Em 12 de novembro, o governo português anterior, de centro-direita, já de saída, deu a autorização final à privatização da TAP, evocando o "iminente colapso" financeiro da empresa, apesar do PS ter exigido que a estatal Parpública travasse este processo pois o Executivo tem apenas poderes de gestão.

Em junho último, o consórcio Gateway, do empresário brasileiro-americano David Neeleman com o dono da companhia portuguesa Barraqueiro, Humberto Pedrosa, ganharam a disputa para comprar os 61 por cento da TAP, aos quais se soma um lote de 5 por cento para os trabalhadores da companhia aérea.

Recentemente, o presidente da TAP, Fernando Pinto, mostrou-se cético quanto à possibilidade de uma reversão da venda da TAP, dizendo: "não sei como se reverte a privatização. Entraram 180 milhões de euros e eu já gastei metade".

A TAP, sob o comando do consórcio Gateway, já encomendou 53 aviões à Airbus.