Projeto que suspende privatizações tem 93% de apoio popular

247 - Uma proposta legislativa apresentada pelo deputado federal Enio Verri (PT-PR) e outros parlamentares prevê a suspensão das privatizações até 2022 e já conta 93% de apoio popular, após começar a tramitação na Câmara dos Deputados há 11 dias. O projeto é apoiado por 2113 cidadãos que participaram, até este momento, de enquete no site da Câmara sobre a proposta. No total, 2.267 pessoas já haviam opinado sobre o PL até 19h20 desta terça-feira (26). Apenas 6% discordam do projeto (131 pessoas). O restante concorda na maior parte ou está indecisa ou discorda na maior parte da proposição (23 pessoas). 

De acordo com o projeto de lei, ficam suspensos por 12 meses após o fim do estado de calamidade decorrente do coronavírus (que vai até dezembro deste ano) todos os novos processos de desestatização e desinvestimentos como também aqueles em curso; inclusive, a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário pela União.

A proposta ressalta que, no âmbito do setor financeiro, o governo atua para a venda de subsidiárias da Caixa; especificamente, a Caixa Seguridade, a Caixa Cartões e a Caixa Loterias. "A continuidade desses processos seria uma atitude irresponsável que, com certeza, geraria relevantes prejuízos à União", afirmam Verri e mais três autoras da proposta - as deputadas Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Joenia Wapichana (Rede-RR). 

O deputado Enio Verri destaca que a privatização de áreas lucrativas da Caixa Econômica é também um equívoco dentro do princípio de redução da desigualdade social. "Porque se a Caixa fica mais frágil, a capacidade de negociação do banco fica menor, a sua margem fica menor e, consequentemente, ela intervém menos na economia, menos na vida das pessoas mais pobres", diz.

"Após uma crise desta dimensão, os preços dos ativos caem, criando assim, um ambiente de ofertas hostis, ou melhor, uma grande liquidação de empresas de qualidade", reforçam os autores do projeto de lei. 

Segundo o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, "a Caixa e as demais empresas públicas estão comprovando, especialmente nesta crise, o quanto elas são imprescindíveis para o País". "Este projeto de lei é extremamente assertivo e precisa ser aprovado para a proteção da economia e a preservação de um patrimônio que é público, que é dos brasileiros", acrescenta.