Projeto quer moratória para o Simples Nacional

Projeto de lei no Congresso cria uma “moratória” para empresas do Simples Nacional. O objetivo é dar mais tempo aos pequenos empresários para quitar as pendências com União, Estados e municípios

(Foto: Reprodução)
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247 - Projeto de lei no Congresso cria uma “moratória” para empresas do Simples Nacional que necessitarem adiar o pagamento de tributos por causa da pandemia do coronavírus. O objetivo é dar mais tempo aos pequenos empresários para quitar as pendências com União, Estados e municípios, havendo a possibilidade de parcelamento e sem incidência de encargos. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O Ministério da Economia monitora a necessidade de afrouxar a cobrança sobre os pequenos empresários, para evitar sobrecarregá-los com uma dupla fatura – o tributo passado e o corrente.

"Temos que aguardar o resultado da adimplência fiscal. Depois do dia 20, começam a vencer os prazos daqueles que tiveram o imposto diferido. Aí é que vamos ver como está a situação", afirmou o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. 

"Esse é um projeto que fica na prateleira esperando esse resultado. Porque esse é um dispositivo previsto no Código Tributário. Seria uma regulamentação voltada ao universo das pequenas empresas", complementou.

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