Projeto sobre cessão onerosa revela golpe contra a Petrobras, diz geóloga

247 - "O pacote de projetos de leis do Novo Marco Regulatório da Indústria do Petróleo e Gás enviado ao Congresso Nacional no terceiro trimestre de 2009 incluía o projeto de lei (PL) Nº 5949 da Cessão Onerosa", diz Patricia Laier, geóloga da Petrobras, em texto publicado no site da Associação dos Engenheiros da estatal (Aepet). "Um grupo técnico de estudos havia sido criado no início do mês pela ANP para elaborar o programa exploratório com o objetivo de aprofundar os conhecimentos geológicos e geofísicos das áreas do pré-sal da União, ainda não licitadas e técnicos da Petrobrás foram indicados a pedido da agência para participar do mesmo", reforça.

Projeto de Lei 8939/17, do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), permite à Petrobras negociar até 70% dos campos do pré-sal concedidos à empresa por meio do regime de cessão onerosa, acordo pelo qual a Petrobras pagou diretamente à União, sem licitação, o direito de extrair o petróleo desses blocos.

A estudiosa acrescenta que "a Cessão Onerosa foi o mecanismo encontrado pelo governo do PT para reforçar o caixa da Petrobrás para enfrentar os desafios de exploração e desenvolvimento no Pré-sal que de fato exigiam investimentos de bilhões de dólares. Através do contrato da Cessão Onerosa, a União cederia à PETROBRAS o direito de produzir até 5 bilhões boe (barril de óleo equivalente)".

"A estatal pagaria de uma só vez pelos barris a serem produzidos, os quais foram alocados em seis áreas definitivas. Estas áreas eram: Florim (Itapu), Franco (Búzios), Nordeste de Tupi (Sépia), Sul de Tupi (Sul de Lula) e Sul de Guará (Sul de Sapinhoá). A área de Peroba ficaria como área contingente a ser usada apenas se o volume contratado não estivesse presenta nas áreas definitivas. Com a Cessão Onerosa o governo teria também a oportunidade de aumentar a participação do estado brasileiro no controle da estatal", diz.

"Algo semelhante havia sido feito em 2001 pela Coroa Norueguesa por determinação do congresso daquele país, o Storting, antes da privatização parcial de sua estatal de petróleo e gás, a Statoil, que recentemente passou a se chamar Equinor. Na época, a Coroa vendeu para a estatal 15% de seu portfólio de direitos de campos de petróleo e gás", continua.

EUA

Patrícia recorda que "um telegrama confidencial saiu do Consulado dos EUA na Rua México no Centro do Rio de Janeiro para a Embaixada em Brasília em 2 de dezembro de 2009 dando conta de uma reunião com a presença de representantes dos EUA e das empresas multinacionais de petróleo. Neste, a representante da Chevron e do IBP, Patrícia Pradal afirmava que o senador José Serra, provável candidato à sucessão presidencial em 2010, não tomava uma posição mais declaradamente favorável às multinacionais e contrária à popular e querida Petrobrás, mas garantia que caso o PSDB voltasse, todas as mudanças seriam desfeitas".

"Segundo ela, ele teria dito textualmente:'Deixe aqueles caras [Partido dos Trabalhadores] fazerem o que quiserem. Não haverá rodadas de leilões, e aí vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava...e o mudaremos de volta” (original em inglês: Let those guys [Worker's Party] do what they want.  There will be no bid rounds, and then we will show everyone that the old model worked...And we will change it back'", complementa a geóloga.

No texto, Patrícia lembra que o "telegrama foi vazado em 2010 pelo site Wikileaks. Serra perdeu as eleições para Dilma Roussef indicada por Lula para ser sua substituta. Entre 2007 e 2013 tivemos o crescimento da economia brasileira e o desenvolvimento sempre prometido parecia ter virado realidade". 

"Com o impeachment e a instalação do vice-presidente Michel Temer, foi fácil aprovar o projeto de Serra. Mas estavam lançadas as bases de um golpe ainda pior contra a Petrobras, a tentativa de tirar da estatal a Cessão Onerosa. Se a Lei de Serra entrega o futuro, os campos a descobrir, o projeto de Aleluia entrega os campos já descobertos pela estatal. Apenas o Congresso Brasileiro poderá evitar que este crime lesa-pátria se concretize. Ainda há tempo para que em terra de campos gigantes e supergigantes, não tenhamos políticos nanicos, não sejamos uma republiqueta das bananas", disse.

"Que os nossos parlamentares reconheçam nas histórias destes dois telegramas, o lado correto para se posicionar, o lado de uma política de petróleo e gás soberana que objetive não o lucro rápido para pagar os rentistas, mas a otimização da geração de riqueza para toda a sociedade. Façamos como a Noruega que ganha várias vezes com a participação direta do estado em licenças de produção de campos de petróleo e gás, com altos impostos e com sua estatal de petróleo e gás".