PT: decreto de Temer para privatizar Eletrobras é afronta ao Congresso

247 - Em nota divulgada nesta terça-feira (24), os líderes do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Lindbergh Farias (RJ), criticaram Michel Temer por editar um decreto (9351/18) para tentar reforçar o processo de privatização da Eletrobras. De acordo com os parlamentares, o decreto visa "fazer a festa para especuladores e abutres do capital internacional" que estão de olho na estatal, uma das maiores empresas de energia do mundo que o governo pretende vender a estrangeiros a preço de banana.

Os líderes dizem que a edição do decreto é "uma afronta ao Congresso Nacional, onde já se debate o "verdadeiro assalto ao patrimônio do nosso país" que é a proposta de venda da Eletrobras. O assunto é objeto da Medida Provisória nº 814 e do Projeto de Lei nº 9463. Trata-se, portanto, de um decreto totalmente fake, pois nele está garantido que só terá efeito quando a lei for aprovada.

Pimenta e Lindbergh afirmam que a edição do decreto de Temer deixa evidente a pressa para cumprir seus compromissos obscuros com o capital internacional, com uma clara demonstração de "desprezo pelo interesse público". O atual governo quer vender a empresa por R$ 12 bilhões, para fazer caixa, mas ela custou aos brasileiros R$ 400 bilhões ao longo de seis décadas. Só com a mudança do marco regulatório e o aumento do preço da energia, os eventuais compradores receberiam de volta o investido em apenas um ano.

Leia a íntegra da nota:

O governo ilegítimo Michel Temer tem tratado o Brasil como um imenso saldão para os estrangeiros, colocando em liquidação nossas riquezas naturais, como as imensas jazidas do pré-sal, e as empresas estatais. Se for para destruir o País e fazer a festa para especuladores e abutres do capital internacional, Temer é capaz de tudo, até mesmo editar um decreto para vender a Eletrobras, uma das maiores empresas brasileiras e de importância estratégica.

O decreto (nº 9351) deixa evidente a pressa de Temer para cumprir seus compromissos obscuros com o capital internacional. Trata-se de uma demonstração de desprezo ao interesse público. Temer espera arrecadar R$ 12 bilhões com a privatização da Eletrobras, permitindo que a empresa venda energia até cinco vezes mais cara em relação aos preços praticados hoje no chamado regime de cotas (descotização). Contudo, segundo estudos da Fiesp, a mudança de preços deve render à empresa R$ 13,2 bilhões por ano e R$ 400 bilhões ao longo de 30 anos. Além disso, a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a descotização aumente as tarifas em até 17%.

É uma transferência de renda absurda e contrária aos interesses do País. Como não tem projeto econômico e não há retomada consistente e sustentável do crescimento, a gestão Temer quer entregar o patrimônio público a preços ínfimos para gerar alguma receita. Dessa forma, transferirá a conta ao consumidor, sob a forma de tarifas mais elevadas. Os impactos serão ainda mais drásticos com a perda de controle do Estado num setor estratégico para a soberania nacional e energética. Não por acaso, países como China, França e Noruega mantêm o setor sob controle estatal. Nos EUA, 73% das hidrelétricas são controladas pelo Estado, principalmente pelo corpo de engenheiros do Exército.

Depois de enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 814 e o Projeto de Lei nº 9463 com o objetivo de privatizar a Eletrobras, não satisfeito, agora Temer quer vender a empresa por decreto, atropelando o debate sobre esse verdadeiro assalto ao patrimônio do nosso país. Assinado dia 19 de abril, o decreto por si não vale nada por enquanto. É um decreto totalmente fake, pois nele está garantido que só terá efeito quando a lei for aprovada. Temer se superou. Trata-se de mais uma brincadeira e uma afronta ao Congresso, que ainda não aprovou a lei.

Um governo impopular e ilegítimo, cada vez mais envolvido em denúncias de corrupção e negociatas, acha que pode ludibriar o Congresso, o Judiciário e todo o povo brasileiro. O Ministério Público do Tribunal de Contas já questionou o processo de privatização e afirmou, com todas as letras, que a venda das distribuidoras da Eletrobras provocará enriquecimento sem causa de agentes privados e aumento de tarifa para os consumidores.

Mesmo assim, Temer e seu grupo de golpistas não abrem mão de tomar de assalto o setor elétrico brasileiro. O tempo é curto e para eles é necessário queimar etapas. É isto que o decreto pretende viabilizar, um “pulo do gato” inconstitucional para ganhar tempo. Temer e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, confirmam, mais uma vez, que o crime não tem limites e pode vir na forma de um decreto.

As Bancadas do PT na Câmara e Senado repudiam todo e qualquer ato que implique na privatização da Eletrobras e, em particular, o decreto inconstitucional, desrespeitoso e que tem a pretensão de atropelar o processo de discussão democrática no Congresso nacional a fim de viabilizar a pilhagem do patrimônio nacional arduamente construído por gerações de trabalhadores brasileiros.

Os parlamentares do Partido dos Trabalhadores tomarão todas as medidas legislativas e judiciais que impeçam mais este crime contra o povo brasileiro. Nenhum país no mundo abre mão de sua soberania como propõe esse governo ilegítimo. O Brasil não está à venda!

Brasília, 24 de abril de 2018

Paulo Lula Pimenta (PT-RS), líder do partido na Câmara dos Deputados

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido no Senado Federal”

 PT na Câmara