Receita abre dados da reforma do Imposto de Renda e prevê ganho de R$ 2,47 bi em 2022
A Receita Federal ainda estima ganhos de R$ 1,60 bilhão em 2023 e de R$ 2,08 bilhões em 2024
247 - A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (12) estimativas de arrecadação com as medidas propostas na reforma tributária do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos, apresentada em junho pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Relator do texto na Câmara dos Deputados, o deputado Celso Sabino (PSDB-BA) estuda alterar o projeto de maneira substancial.
De acordo com a Receita, as estimativas de impacto das principais medidas da proposta são:
- Arrecadação de R$ 19,42 bilhões em 2022; R$ 57,68 bilhões em 2023; R$ 61,04 bilhões em 2024. Todos os valores com a taxação em 20% dos dividendos e fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio;
- Perda de arrecadação de R$ 18,52 bilhões em 2022; de R$ 39,25 bilhões em 2023; de R$ 41,53 bilhões em 2024. Consequência da redução de cinco pontos percentuais da alíquota do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica, sendo a metade em 2022 e a outra em 2023, mais as mudanças nas regras da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Perda de arrecadação de R$ 13,50 bilhões em 2022; de R$ 14,46 bilhões em 2023; de R$ 15,44 bilhões em 2024. Consequência das mudanças no Imposto de Renda de Pessoas Físicas, incluindo a elevação da faixa de isenção para R$ 2,5 mil, reajuste das demais faixas e limite a R$ 40 mil por ano para optar pelo desconto simplificado na declaração;
- Arrecadação de R$ 0,88 bilhão em 2022 com perda de arrecadação de R$ 2,45 bilhões em 2023 e de R$ 2,03 bilhões em 2024 diante da redução da alíquota do Imposto de Renda sobre ganhos de capital na venda de imóveis para 5% se o contribuinte atualizar o valor da propriedade;
- Arrecadação de R$ 14,19 bilhões em 2022; de R$ 0,08 bilhão em 2023; de R$ 0,05 bilhão em 2024 após as mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados, imobiliário e em participações, além das alterações nas taxas de operação em bolsa e fim da tributação regressiva.
Veja abaixo o saldo das medidas:
Ganho de R$ 2,47 bilhões em 2022;
Ganho de R$ 1,60 bilhão em 2023;
Ganho de R$ 2,08 bilhões em 2024.
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