Receita esconde identidade de quem repatriou recursos

Por Fernando Brito, editor do Tijolaço

Sabe aquela turma do “Leão” que cria caso com aquela nota fiscal de exame de sangue, que implica com desconto de pensão alimentícia e que vai em cima dos cinco ou dez mil reais que você ganhou numa ação trabalhista, catando trocados enquanto os tubarões ganham perdão?

Pois tem mais uma, agora no episódio da repatriação de capitais autorizada no ano passado. O Valor informa, com documentos, que a Receita Federal “atuou para impedir que a identidade de pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) seja rastreada pelos próprios auditores fiscais”.

Documento obtido pelo jornal diz que, para proteger o sigilo fiscal dos que repatriaram dinheiro do exterior, “todos os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais pagos para a adesão foram armazenados (…) com o identificador alterado para o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Secretaria da Receita Federal do Brasil”

Ou seja, só com ordem da alta cúpula da Receita os fiscais poderão ter acesso às identidades dos que trouxeram dinheiro de for. Acesso livre para ser fiscalizado é só para nós, que não temos dinheiro dentro, que dirá fora do Brasil.