Reforma de Temer exclui 55% dos trabalhadores

A reforma trabalhista de Michel Temer, enviada ao Congresso no fim de dezembro, deixa mais da metade dos empregados formais do país e 99,3% das empresas sem representação no local de trabalho; regra que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado estipula a eleição de um representante nas empresas apenas nas companhias com mais de 200 funcionários; dos 48 milhões de brasileiros com carteira assinada, 55,2% trabalham em empresas com até 199 empregados, segundo o Relatório Anual de Informações Sociais

Michel Temer e desemprego
Michel Temer e desemprego (Foto: Giuliana Miranda)
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247 - A reforma trabalhista de Michel Temer, enviada ao Congresso no fim de dezembro, deixa mais da metade dos empregados formais do país e 99,3% das empresas sem representação no local de trabalho. A regra que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado estipula a eleição de um representante nas empresas apenas nas companhias com mais de 200 funcionários. Dos 48 milhões de brasileiros com carteira assinada, 55,2% trabalham em empresas com até 199 empregados, segundo o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais).

As informações são do Valor. 

Poucas empresas do comércio e de serviços teriam representação, afirma o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Os dois setores têm a maioria dos 12,8 milhões de filiados da central. O sindicalista critica a mudança de última hora no número mínimo de funcionários, que era de 50 na minuta enviada às centrais antes do anúncio da reforma.

"'O ministro Ronaldo [Nogueira] havia nos prometido que só falaríamos nesse assunto [a reforma] em 2017. O anúncio em si já nos surpreendeu', diz Patah. Segundo dados da Rais, 99,3% das 3,9 milhões de empresas do país têm até 199 funcionários.

A percepção da entidade só não foi pior, afirma, porque o governo concordou em mudar o formato da proposta de MP, que teria vigência imediata, para projeto de lei, a ser discutido no Congresso. Patah defende o corte de 100 funcionários para a eleição de um representante - 47,6% dos trabalhadores com carteira assinada estão em empresas que têm até esse tamanho. Para esses 22,8 milhões, a representação seria feita apenas pelos sindicatos, que, segundo o dirigente, deveriam ser fortalecidos para fazer frente às mudanças nas relações de trabalho.

Helio Zylberstajn, professor da USP, lembra que, no texto inicial, a previsão era que a eleição fosse de um representante sindical, e não apenas de um representante, como veiculado no PL. "É um retrocesso", diz destacando que, sem vinculação com as entidades sindicais, o trabalhador eleito teria poder de negociação mais limitado."

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