Relator de ação que questiona autonomia do BC, Lewandowski vota pela inconstitucionalidade da lei
Para o ministro, o projeto deveria ter partido do Executivo, e não do Legislativo. Lewandowski admitiu, no entanto, que a lei deve sim ser aprovada pela Corte
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator da ação que questiona a lei que estabelece a autonomia Banco Central (BC), votou pela inconstitucionalidade do texto nesta quarta-feira (25).
O ministro, no entanto, disse ver uma "inclinação" da Corte para avalizar a lei. "Já antevejo que meu voto será vencido, porque conheço a inclinação da Casa".
Para Lewandowski, o projeto da lei de autonomia do BC deveria ser de origem do Executivo, e não do Legislativo.
A ação foi apresentada ao STF pelo PT e PSOL. O julgamento era realizado em plenário virtual, mas um pedido do ministro Dias Toffoli o transferiu para o formato presencial.
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