Rombo fiscal pode disparar sem repatriação

247 - Diante da incerteza da arrecadação em 2016, especialmente quanto às receitas vindas do programa de repatriação, que virou alvo de disputa entre a União e os Estados, parte da equipe econômica do governo já vê risco de precisar contingenciar o Orçamento para garantir o cumprimento da meta de déficit fiscal primário, de R$ 170,5 bilhões, prevista para este ano, segundo reportagem em O Globo.

Irritado com a falta de acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não voltará a votar o projeto neste ano

"Pelas contas da área econômica, o montante arrecadado com a regularização de ativos que foram enviados ilegalmente ao exterior pode chegar a R$ 50 bilhões. O valor inclui Imposto de Renda (R$ 25 bilhões) e multa (mais R$ 25 bilhões) que os contribuintes terão de pagar para acertar as contas com o Leão. Desse total, R$ 12,25 bilhões devem ser repassados a estados e municípios, ficando R$ 37,75 bilhões para a União.

No entanto, os governadores têm pressionado o Palácio do Planalto a aumentar a fatia desse bolo. Eles afirmam que a Receita Federal só quer partilhar o que obtiver com o IR, mas que os estados também têm direito a uma parte da multa. O Congresso tentou incluir essa benesse na repatriação por meio de um projeto de lei, que não foi votado ontem por falta de acordo.

Os estados reagiram imediatamente. O governador do Piauí, Wellington Dias, afirmou que eles poderão até recorrer à Justiça para garantir os recursos da multa. Isso, no entanto, não deve ser necessário, pois o Planalto ainda acena com essa possibilidade."