São Paulo adota “postura desleal” com Zona Franca de Manaus

Agência Senado – Em pronunciamento nesta terça-feira 28, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) acusou o governo de São Paulo de adotar “postura desleal” contra o Amazonas, referindo-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a suspensão dos incentivos fiscais relativos à desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos e serviços às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

Essa medida, afirmou, impedirá o progresso e o desenvolvimento do Amazonas, e também prejudicará os estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Bahia – todos recentemente questionados pelo governo de São Paulo no STF.

- O crescimento econômico é necessário para todos os estados brasileiros e não apenas para o estado de São Paulo. Ao que tudo indica, essa ação tem como único objetivo aumentar a arrecadação tributária de São Paulo. Para tanto, o governo paulistano quer massacrar a competitividade da Zona Franca de Manaus, de forma a induzir que às indústrias instaladas ou novos negócios no Amazonas migrem para São Paulo – afirmou.

A medida, reiterou, causará enormes prejuízos a Zona Franca de Manaus até a conclusão do seu julgamento pelo STF. Os resultados negativos no Amazonas já podem ser observados, e empresas ligadas ao setor produtivo, que tenham interesse em investir na região, começam a recuar.

- Afinal, diante de um cenário de incertezas, de instabilidade jurídica, o empresariado fica receoso em ampliar seus investimentos – disse Alfredo Nascimento.